Política

Indeferida a candidatura a prefeito de Leandro da Visão

Em diligência realizada após análise da certidão juntada de ofício pela secretaria, constatou-se a existência de condenação criminal

24/10/2020 05h00
Por: Redação

O requerimento de registro de Leandro dos Santos Souza (Leandro da Visão) como candidato ao cargo de prefeito, pelo partido Avante em Uberaba teve seu registro indeferido pela MM. Juíza Eleitoral Letícia Rezende Castelo Branco, de acordo com a sentença publicada no final da tarde de sexta-feira (23), foi constatado que o candidato não possuía certidão negativa criminal.

Em diligência realizada após análise da certidão juntada de ofício pela secretaria, constatou-se a existência de condenação criminal em crime ambiental, sem trânsito em julgado, o que motivou consulta ao andamento processual daqueles autos, ocasião em que detectou-se a manutenção da condenação criminal, por meio de decisão proferida por órgão colegiado na segunda instância, o que poderia caracterizar uma causa de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, e, 3, da LC 64/90.

Assim, verificada a existência de condenação criminal por delito contra o meio ambiente, proferida por órgão colegiado em 17/12/2019 e publicada em 22/01/2020, a juíza eleitoral reconheceu que configurou a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 3, da LC 64/90.

Por tais razões, foi indeferido o Requerimento de Registro de Candidatura por considerar que Leandro dos Santos Souza está inelegível.

Em nota o candidato Leandro da Visão respaldado por sua Assessoria Jurídica está recorrendo da decisão que indeferiu o registro de sua candidatura. Em seu entender, a decisão foi equivocada por confundir pessoa jurídica (empresa da qual é sócio) com a pessoa física que concorre ao pleito e até a decisão definitiva quanto ao fato, a composição da chapa permanecerá inalterada. O candidato demonstra tranquilidade e confiança quanto ao desfecho positivo deste assunto.

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