Política

Heli Andrade e Paulo Piau são denunciados na Justiça Eleitoral

O PSDB narrou na peça inicial que os representandos, aproveitando-se da influência política e do uso dos recursos do erário municipal, estão praticando condutas que violaram o princípio da isonomia

30/10/2020 05h00
Por: Redação

O Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB Comissão Provisória Municipal de Uberaba ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em face de Edilberto de Sousa Duarte, Eduardo Fernandes Callegari, Paulo Piau Nogueira, Rodrigo Luis Vieira, Heli Geraldo de Andrade e Alan Carlos da Silva, solicitando o afastamento imediato dos secretários municipais e a inelegibilidade de Heli Andrade e Alan Carlos. 

O PSDB narrou na peça inicial que os representandos, aproveitando-se da influência política e do uso dos recursos do erário municipal, estão praticando condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da candidatura dos demais representados (Heli Andrade e Alan Carlos), que gozaram de seu apoio político. 

De acordo com os documentos juntados nos autos, o abuso de poder político e econômico se revelou no conjunto de diversas condutas identificadas no decorrer desta investigação, que foram assim sintetizadas:

a) Nomeações de parentes de candidatos a vereadores do partido MDB, partido esse do então prefeito de Uberaba.

b) Uso indevido de veículos licitados pela FETI –Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam”, para realização de atos da campanha eleitoral, e fornecimento de alimentação (marmitex) para os cabos eleitorais do candidato Heli Grilo;

c) Nomeações de candidatos aos cargos de vereadores pelo partido PSDB em troca da desistência da respectiva candidatura;

d) Nomeação em troca de atos de realização de campanha eleitoral durante o horário de expediente, sobretudo mediante a convocação de servidores dentro da repartição pública (Cabos Eleitorais);

e) Favorecimento dentro das repartições públicos, em flagrante violação a legislação municipal;

f) Desistência de candidatas ao cargo de vereadoras pelo partido da oposição PSDB, os quais possuem a mesma representação processual dos Representados;

g) Utilização de serviços de publicidade do mesmo grupo econômico da empresa licitada pela Prefeitura Municipal de Uberaba –Concorrência nº 01/2017 (Solis Propaganda) e da Solutio Marketing LTDA (empresa utilizada na campanha do Heli Grilo, com o mesmo quadro societário da Solis), sustentando o aditamento do contrato de prestação de serviço prorrogando durante o período eleitoral." 

O PSDB solicitou concessão de tutela de urgência para que a os Representados EDILBERTO DE SOUSA DUARTE, EDUARDO FERNANDES CALLEGARI, PAULO PIAU NOGUEIRA, RODRIGO LUIS VIEIRA, HELI GERALDO DE ANDRADE, ALAN CARLOS DA SILVA sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos, bem como aos Representados HELI GERALDO DE ANDRADE E ALAN CARLOS DA SILVA a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90", além da "APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 73, §§ 4º E 8º, DA LEI 9.504/97 aos Promovidos, no patamar de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais)."

No despacho inicial, o MM. Juiz Eleitoral Fabiano Garcia Veronez entendeu que o autor não possuía legitimidade para propor a presente ação de forma isolada, determinando que fosse corrigida a petição para constar a Coligação EU AMO UBERABA.

Imediatamente, os advogados fizeram a substituição, requerendo a concessão das liminares, de forma prudente e como de praxe o Juiz Eleitoral determinou que o Ministério Público Eleitoral manifestasse no prazo de 2 dias, antes de apreciar os pedidos liminares.

A procuradoria do município e os assessores dos candidatos não quiseram manifestar pois não tinham conhecimento dos fatos alegados. Os demais representados não foram localizados e não retornaram as ligações. É aguardado para domingo (01/11) a decisão do Juiz Eleitoral.

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