Política

Esposa de candidato a prefeito de Planura frauda sistema para se beneficiar de auxílio emergencial

Candidato a prefeito por Planura Tuniquim Botelho e esposa Diva Paula Rodrigues, que recebeu auxílio emergencial mesmo com a família declarando patrimônio elevado

14/11/2020 04h00
Por: Redação
Foto: Arquivo
Foto: Arquivo

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou no Brasil cerca de 10,7 mil participantes do pleito que, embora tenham declarado mais de R$ 300 mil em bens, utilizaram a ajuda oferecida em virtude da pandemia e chegaram a receber alguma parcela dos benefícios. Em Minas Gerais são 1.973 candidatos que receberam o benefício irregularmente. O problema não é somente com os próprios candidatos e, sim por seus familiares diretos. De acordo com o TCU, as pessoas que receberam de forma indevida o auxílio vão precisar devolver o dinheiro aos cofres públicos.

De acordo com o TCU, estes casos configuram potenciais inclusões indevidas no benefício, já que há grandes chances de que a renda dessas pessoas seja incompatível com as regras do programa, ou sejam ocorreu fraude.

Esta decisão respinga em Planura (MG), cuja esposa do candidato a prefeito de Antônio Luiz Botelho – Tuniquim Botelho (PTB), da coligação “Planura no caminho certo”, recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal, sem necessidade continua movimentando o município, segundo denúncia e confirmada no Portal Transparência.

Segundo o Portal, a esposa de Tuniquim Botelho, Diva Paula Rodrigues, recebeu R$ 2.400 em auxílio emergencial. Já o candidato Tuniquim Botelho confirma que a esposa recebe o auxílio, “porque é direito dela e ela é microempresária”, diz. O problema é que este recebimento foi irregular, já que Tuniquim Botelho declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1.038,913,51 (um milhão, trinta e oito mil, novecentos e treze reais e cinquenta e um centavos), dividido entre terras, veículos, aplicações e dinheiro em espécie. Ou seja, este critério derrubaria por terra o direito da candidata a primeira-dama e a desculpa que o candidato Tuniquim Botelho de que sua esposa tem direito por ser MEI.

Entretanto, não basta ser microempresária. Os beneficiados têm várias regras a serem atendidas, segundo a medida provisórias, e uma delas é que a renda familiar não pode ser superior a R$ 300 mil. Ou seja, é vetada a concessão do benefício a quem declarou bens a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. Portanto, somente a renda do candidato é milionária.

Outros parentes do Tuniquim receberam o auxílio, como seu sobrinho, João Pedro Botelho, que retirou três parcelas. Além disso, outros parentes estão envolvidos em outras irregularidades, como desvio de diesel da Prefeitura de Planura, a exemplo de seu cunhado, Iderval Rodrigues, que responde processo por desvio de diesel.

Pela lei, para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa precisa preencher alguns requisitos, dentre eles comprovar que possui renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). O cidadão que requerer o benefício ainda não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. Isso da renda familiar. “Causa perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade", diz o ministro do TCU, Bruno Dantas, que investiga as irregularidades envolvendo o auxílio emergencial.

 

Fraude - Segundo o advogado Edmar Soares, o fato de a pessoa declarar que tem MEI não é, por si só, motivo para receber o auxílio. “Uma pessoa em que o esposo declara que tem mais de um milhão de reais em patrimônio não tem direito ao auxílio emergencial. É uma pessoa que tem um alto patrimônio e não deve receber. Ela vendeu outra imagem, ocultou informações, ou seja, deve ter ocorrido fraude. Essa pessoa não tem direito e deve ter fraudado o sistema. O auxílio foi instituído para pessoas que estão em estado de miserabilidade. Com fraude, quem realmente precisa, que não tem renda nenhuma ficou prejudicada. Sei de muitas pessoas que realmente precisa do benefício e não conseguiu. É complicado a pessoa receber esse auxílio sem necessidade. Achei estranho porque se você declarou que é casada é feito cruzamento das informações e, portanto, neste caso não era passível de receber. Foi irregular”, afirma.

Ainda segundo o advogado, se a esposa do candidato alegou que tem direito, por ser MEI, na verdade não tem “uma vez que o conjunto não a tornou apta, já que seu esposo declarou mais um milhão de patrimônio. Não entendi porque juridicamente a pessoa não tem direito a receber. Ou seja, podemos concluir que a pessoa omitiu ou mentiu sobre uma informação, porque é feito cruzamento de dados e se a pessoa é casada confere os dados. Volto a dizer, conheço pessoas que têm necessidade de receber esse auxílio e não recebeu. Se a pessoa mentiu tem que ser apurado e o dinheiro tem de ser devolvido aos cofres públicos. Isso é crime, porque a pessoa deve ter feito uma falsa declaração e recebeu o dinheiro sem ter necessidade. Eu não vejo porque uma pessoa que é casada com alguém que tem um patrimônio milionário receba”, conclui o advogado.

“Quando se fala de cidadãos brasileiros que se apresentam nas eleições com uma proposta de representação popular, não basta que esses candidatos respeitem a lei; é preciso que eles tenham o senso de moralidade acima da média. E de modo que quando nos deparamos de uma lista como essa, é algo que nos dá preocupação e uma certa repugnância”, afirmou o ministro Bruno Dantas do TCU. E o mesmo vale para os familiares diretos.

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