Política

Aprovada proposta que dá nova redação a Lei Orgânica do Município

Na primeira sessão de novembro na Câmara Municipal de Uberaba, realizada segunda-feira (16)

18/11/2020 04h00
Por: Redação

Na primeira sessão de novembro na Câmara Municipal de Uberaba, realizada segunda-feira (16), os vereadores aprovaram proposta que dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o direito à acessibilidade, assinado por Alan Carlos, foi aprovado no Poder Legislativo, nesta manhã.  O projeto acrescenta e dá nova redação à lei, incluindo a palavra acessibilidade em artigos da norma, acrescentando o parágrafo: “Deve ser garantido a pessoa idosa o pleno direito à acessibilidade”; e adicionando ao artigo 168 a frase: “Garantia do pleno e efetivo direito a acessibilidade, especialmente a idosos e pessoas com deficiência”. Também assinaram a matéria os vereadores Elias Divino da Silva, Cleomar Marcos de Oliveira, Fernando Mendes das Chagas, Agnaldo José da Silva e Antônio Ronaldo Amâncio de Souza.

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