Política

DESPOTISMO, UMA ABERRAÇÃO NO USO DA SOBERANIA

Paulo Nogueira

19/11/2020 04h00
Por: Redação

Na ciência da política moderna, o termo despotismo conota a ideia de uma autoridade absoluta, que se coloca acima de qualquer lei, tomando quando critério único de ação, o próprio arbítrio, indivíduo covarde, corrupto, deseducado e desequilibrado. Pessoa que usa de seu poder para forçar, injustamente, alguma ação de outra pessoa, fazendo de seu igual, uma pessoa carente de justiça. Não merece ser considerado como um regime político, porque é a própria negação de qualquer regime e, na prática, uma aberração no uso da soberania. O conceito, em última análise, se identifica como uma tirania, podendo-se sugerir entre ambos uma distinção meramente condicional. Tanto a déspota como o tirano não se reconhecem em nenhuma lei acima de sua própria vontade.

O tirano, entretanto, é aquele que abusa do poder sempre com o fim egoístico, não visando o bem público, mas exclusivamente os seus interesses pessoais. O déspota é aquele que se atribui um poder absoluto, mas pode usá-lo em vista do bem público, convencido da total incapacidade do povo para promovê-lo. Foi nessa premissa que se inspirou o chamado despotismo esclarecido. O despotismo, aliás, diversamente da tirania, não se consubstancia necessariamente no governo de um só. Pode também encarnar-se na forma de um governo plural, por exemplo, um triunvirato ou mesmo uma assembleia. É claro, contudo, que um governo só pode mais facilmente tornando-se despótico, pela soma de poder que nesses se concentra, não debilitado por eventuais divergências surgidas em um governo plural.

Fazendo-se abstração destas distinções mais escolásticas, tanto o despotismo como a tirania se manifestam pelas seguintes características: desconhecimento de um fim, de uma distinção social imanente aos órgãos e ao exercício do poder, negação de qualquer lei natural ou positiva, divina ou humana, reduzida a condição de mero instrumento do designo estatal, com a vontade do déspota. O único princípio sobre a qual garantem a própria permanência e o medo gerado pala violência de um mecanismo implacável de espionagem e de policiamento que reduz a coletividade a condição de um rebanho sem opinião e sem iniciativa. O déspota na antiguidade grego-romana, era exaltado por um processo apoteótico.  A apoteose era precisamente a exaltação do déspota a á categoria dos deuses, e nesta divinação se encontrava o fundamente religioso de seu poder absoluto. Foi o cristianismo que se fez o poder descer à esfera do humano e, pela primeira vez na história, proclamou o valor transcendente da pessoa humana e de sua liberdade inalienável.

O despotismo deixou de ser um produto de uma mistificação religiosa, para reduzir-se a um ato de banditismo público pelo qual um líder ou um grupo que ganham o poder, e, se armam de todas as formas únicas e exclusivamente para seus benefícios, em cargos que exercem de modo discricionário. Entretanto, apesar do progresso irresistível do princípio democrático, ainda nesta época, assistimos à emergência dos déspotas, tanto mais perigosos, quanto a técnica moderna coloca a sua disposição, meios muito mais poderosos de opressão que ainda são vistos em algumas áreas políticas.

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