Política

Dois vetos do Executivo são rejeitados na CMU

Câmara Municipal de Uberaba (CMU

20/11/2020 04h00
Por: Redação

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) rejeitou dois vetos do Executivo na quarta-feira (18). Em ambos os casos os pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foram contrários à inconstitucionalidade afirmada pelo Município. Um dos projetos aprovados anteriormente pela Casa, de autoria do vereador Cleomar Barbeirinho (Lei número 13.319, de 8 de setembro de 2020), cria o “Programa de Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos”, que teve como parâmetro as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal número 14.016/2020. O segundo veto, da mesma forma, foi rejeitado por unanimidade.  Neste caso trata-se de projeto de iniciativa do vereador Almir Silva. Novamente o argumento do Executivo foi o vício de iniciativa. A intenção do vereador é de que o Município tenha o controle e torne público através do site da Prefeitura equipamentos, como muletas e cadeiras de rodas, disponibilizados através de parceiros, com a Secretaria de Assistência Social (Seds).

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