Política

Regramentos do Serviço Público estão inclusos no Decreto 6305/2020

publicado no Diário Oficial do Município

20/11/2020 11h29
Por: Redação

O Decreto Nº 6305/2020, publicado no Diário Oficial do Município – Porta Voz de ontem também esclarece sobre as condições e fatores de que justificam a liberação para o teletrabalho aos servidores públicos municipais, desde que em conformidade com orientação do titular de cada pasta. As condições e fatores de riscos previstos neste artigo devem ser comprovados através de atestado médico para análise do médico revisor do serviço de segurança e medicina do trabalho oficial do Município. As medidas seguem Portaria do Ministério da Saúde que determina que trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19, citadas no Decreto, "devem receber atenção especial, priorizando-se sua permanência na residência em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível". Não sendo possível a permanência na residência ou trabalho remoto, a Portaria orienta que deve ser priorizado trabalho em local arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho.

 

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