Política

Vice de Elisa Araújo não cumpre obrigações e deve mais de R$ 2 milhões em ações

O candidato a vice-prefeito de Elisa Araújo, Moacyr Lopes dos Santos, tem execuções de título extrajudicial no valor total de R$ 2.140,877,28.

27/11/2020 04h00
Por: Redação

O candidato a vice-prefeito de Elisa Araújo, Moacyr Lopes dos Santos, tem execuções de título extrajudicial no valor total de R$ 2.140,877,28. A dívida do vice é em relação a duas concessões de crédito junto ao Banco do Brasil, uma com vencimento em 25 de janeiro de 2026 e o outro empréstimo com vencimento em 20 de março de 2026. O candidato a vice Moacir realizou dois empréstimos, um no valor de R$1.231.754,68 (um milhão duzentos e trinta e um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), para pagar em 86 prestações mensais consecutivas, e o outro de R$ 298.201,26 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e um reais e vinte e seis centavos), para pagar em 82 prestações.

“Ocorre que a parte ré [Moacir Lopes] não cumpriu com a obrigação assumida, deixando de realizar os pagamentos relativos às prestações dessas operações, estando inadimplente desde abril de 2019”, diz a execução de título extrajudicial, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba. Com o não pagamento da dívida, o saldo devedor, apurado de acordo com as condições ajustadas passou a ser de R$ 1.727.491,53 (um milhão setecentos e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos) e R$ 413.385,75 (quatrocentos e treze mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Segundo a ação, “o título executivo apto a embasar a ação de execução de título extrajudicial é aquele revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, cuja existência seja irrefutável, o valor determinado e seu pagamento não dependa de termo ou condição, nos termos da norma do artigo 783 do Código de Processo Civil. A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito líquido, certo e exigível por expressa disposição legal prevista na norma do art. 28 da Lei 10.931/04, constituindo título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do Código de Processo Civil: Art. 26. A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade... e representa dívida em dinheiro, certa, liquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo”.

Vale ressaltar, portanto, que a dívida encontra-se vencida, por imposição de cláusula contratual de vencimento antecipado, tendo ocorrido a mora, evidenciada pelo descumprimento da obrigação.

A Justiça determinou que o título extrajudicial fosse executado no prazo de três dias, e que o vice deveria pagar integralmente a dívida vencida, devidamente atualizada, de acordo com as normas acordadas no empréstimo.  Se não for efetuado o pagamento, que fosse feita penhora, avaliação e arresto, a serem adotados três dias após a ausência de pagamento, dependerão exclusivamente da atuação deste, “o que torna o ato mais oneroso, sujeitando-o ao recolhimento de duas custas para o mesmo ato... e conforme previsto na Cédula de Crédito Bancário em execução, o débito deverá sofrer a incidência da taxa de juros remuneratórios ali pactuada, acrescida de 1% a.m. por conta da mora e despesas processuais”.

Ainda segundo o documento da 5ª Vara Cível, a Justiça tentou por várias vezes realizar audiência com Moacir Lopes, entretanto todas foram infrutíferas já que manifestou “o autor seu desinteresse na referida audiência conciliatória, não obstante estar à disposição do devedor”.  A ação também determinou a parte executada, no caso o candidato a vice de Elisa Araújo, ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sob o valor do débito.

A íntegra das ações de execução de título extrajudicial pode ser conferida nas ações números n5019005-53.2019.8.13.0701 e 5018391-48.2019.8.13.0701.

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