Política

Candidatos não eleitos já podem entregarem prestação de contas; prazo vai até 8 de março

Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início na última quinta-feira (7).

12/01/2021 04h00
Por: Redação

Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início na última quinta-feira (7).

Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravadas em mídias eletrônicas a serem entregues nos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas apresentadas pelos partidos e candidatos.

É importante ressaltar que o número de controle de segurança gravado na mídia precisa coincidir com aquele gerado durante o envio dos metadados pela internet, por meio do SPCE. Caso isso não aconteça, a documentação não poderá ser recebida pela Justiça Eleitoral.

 

Segurança – Em razão da pandemia da covid-19, a Justiça Eleitoral adotou procedimentos específicos para a entrega das prestações de contas eleitorais. As normas podem ser consultadas na Resolução TSE nº 23.632/2020. Em Minas Gerais, ainda não acontece o atendimento presencial e o interessado deverá agendar a entrega da mídia. Os cartórios eleitorais funcionam para esse atendimento nos dias úteis, das 8h às 17h, na capital; e das 12h às 18h no interior.

 

Penalidades – O partido político que deixar de entregar a documentação ou apresentar mídia eletrônica com número de segurança diferente daquele que foi gerado pelo SPCE pode ter as contas julgadas como não prestadas e perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.

 

 

 

 Quase 2 mil candidatos de MG receberam auxílio emergencial mesmo tendo patrimônio maior que R

 

 

 

Eleições 2020: governo fiscaliza candidatos que recebem Bolsa Família

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

 

O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1398221&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1398221&o=node

Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

A fiscalização também vai ser feita nos casos de beneficiários do Bolsa Família que foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema.

Para descobrir o quantitativo de pessoas que se encaixa no perfil, o governo vai levar em conta as informações obtidas a partir do cruzamento da base do Cadastro Único de novembro de 2020 e da folha de pagamentos de dezembro de 2020.

Também serão analisados os resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral nas eleições 2020, assim como as bases de dados com as declarações de bens dos candidatos que participaram do pleito.

Em novembro, um levantamento similar feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que mais de 31 mil pessoas que estão no Bolsa Família ou receberam o auxílio emergencial estavam entre os sócios de fornecedores de campanha nessas eleições. Além disso, mais de 65 mil pessoas inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família, fizeram doações eleitorais que somam mais de R$ 54 milhões.

Benefício cancelado ou suspenso

De acordo com a instrução normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos; e as famílias que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos sejam, em montante per capita, igual ou superior a dois salários mínimos.

Já as famílias que tiverem integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita mensal superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos ou que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos seja, em montante per capita, superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos, terão o benefício bloqueado em fevereiro para averiguação da situação.

Nesse caso, para desbloquear o benefício, a família terá que realizar nova atualização cadastral e manter o perfil de permanência no Bolsa Família. Se a atualização cadastral não for realizada até o dia 14 de maio de 2021, o benefício será cancelado a partir do mês de junho.

“A reversão de cancelamento poderá ser realizada apenas dentro do período de seis meses, contados da data de cancelamento do benefício, após o qual as famílias só poderão retornar ao PBF [Programa Bolsa Família] mediante novo processo de habilitação e seleção”, diz a normativa.

No caso das famílias que tiverem integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020, o benefício do Bolsa Família será cancelado a partir de janeiro de 2021. A reversão do cancelamento do benefício poderá ser efetuada apenas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, desde que o responsável pela família afirme que o candidato eleito não faz parte da composição familiar, excluindo-o de seu cadastro, ou que não tomou posse do cargo ou que a família tenha realizado a atualização cadastral e mantenha o perfil de permanência no Programa Bolsa Família. Caso o candidato tenha tomado posse o cancelamento do benefício é irreversível.

 

 

 

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União identificou que 1.973 candidatos às eleições em Minas Gerais foram beneficiados pelo auxílio emergencial e receberam alguma parcela irregularmente. É o segundo estado com mais candidatos irregulares nesse relatório do TCU (veja a lista abaixo).

 

Eles têm patrimônio superior a R$ 300 mil. Uma medida provisória de setembro deste ano passou a vetar a concessão do benefício a quem declarou bens a partir desse valor em 31 de dezembro de 2019.

 

Ao todo, 1.071 desses candidatos declararam à Justiça Eleitoral patrimônio entre R$ 300 mil e R$ 500 mil; 652 disseram ter entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão; outros 250 declaram patrimônio milionários e, ainda assim, também conseguiram o benefício.

 

Entre os 1.973 irregulares detectados em Minas, 50 são candidatos a vereador por Belo Horizonte, 36 são candidatos a vereador por Contagem e, em Betim, há 23 candidatos a vereador e uma candidata a vice-prefeita que receberam o benefício.

 

 

 

Acesse o relatório completo do TCU

 

 

Para o professor Carlos Ranulfo, do Departamento de Ciência Política da UFMG, a lista do tribunal pode ajudar o eleitor na escolha do candidato, no próximo domingo (15):

 

“Isso mostra que os problemas da sociedade, problemas de corrupção, problemas de pessoas quererem se aproveitar do recurso público, não estão só na política. Estão também na sociedade. Temos pessoas que são como nós, são cidadãos que querem se candidatar, mas cometem isso. Se inscrevem no aplicativo sem poder. É uma atitude incorreta. É o mau uso dos recursos públicos.”

 

 

 

O TCU afirmou que eventuais crimes eleitorais só podem ser confirmados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E expediu determinação ao Ministério da Cidadania para que faça revisão dos benefícios, indique as providências ou os controles internos que serão adotados e informe os resultados.

 

Veja a seguir a relação de candidatos com mais de R$ 300 mil de patrimônio, por estado, e que receberam auxílio emergencial, segundo o TCU:

 

 

 

SP – 1.980

MG – 1.973

 

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