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A HISTÓRIA DE UBERABA: IMPORTÂNCIA E SIGNIFICADO (II, Conclusão)

Guido Bilharinho

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13/01/2021 04h00
Por: Redação

No entanto, Hildebrando o fez. Como iria fazer também, de maneira exponencialmente técnico-filológica com o Dialeto Capiau. Mas, como? Ainda não se sabe. Esse o desafio lançado, notadamente, aos geógrafos, filólogos e especialistas: pesquisar, descobrir e revelar o processo, os procedimentos e os meios aplicados e utilizados por ele para realizar os estupendos levantamentos de todo o sistema fluvial de Uberaba e região e de seu dialeto regional.

         O outro acervo pesquisado, arrolado e organizado por Hildebrando, também constante de sua “História de Uberaba”, refere-se à legislação municipal. Não tão difícil e complexo como o sistema fluvial e o meticulosíssimo dialeto regional, sua catalogação dessa legislação, além de ser a primeira, ou pelo menos uma das primeiras, promovidas no Brasil ao nível municipal (até hoje, quantas existem?), constitui trabalho minucioso de pesquisa e reunião de legislação esparsa. Hildebrando, no entanto, não simplesmente a elencou, mas, a revestiu em roupagem cronológica e metódica em cada uma de suas categorias (leis, decretos, portarias e instruções), indicando-lhes números, datas e ementas e, ainda no caso das leis, os nomes dos agentes executivos (prefeitos) que as sancionaram. A última lei elencada foi de 15/09/1930; a portaria, de 10/12/30; e a resolução, de 15/07/30. A partir daí, após o golpe de 03/10/30, os municípios – com a extinção das câmaras – passaram a ser comandados unicamente por decretos, o primeiro de 11/12/30 e, o último recenseado por Hildebrando, de 24/04/1934.

         O ementário dessa legislação, ou seja, seu teor e destinação, é, por si só, de significativo valor historiográfico, além de jurídico, por expor conteúdo e propósito de cada um desses diplomas legais, revelando, seu ordenado sequenciamento, usos, costumes, necessidades, conjunturas e problemas enfrentados pela sociedade e pela administração municipal, além de demonstrar a operosidade, qualidade e iniciativas dos agentes executivos e da composição camaral.

         Esse esplêndido conjunto legislativo, quase certamente, com as normais variáveis espaciais, constitui sumulado espelho e reflexo das questões que afetaram a maioria dos municípios brasileiros no período compreendido de março/1892 a, no caso, abril de 1934.

         Essas datas, inicial e final, correspondem, a primeira, a competência outorgada pela Constituição Federal de 1891 às câmaras municipais para, além das funções executivas, únicas que possuíam desde lei de 1828, também legislar a partir daí. Já a segunda hipótese implica em que de 03 de outubro em diante os municípios, com as câmaras extintas, passaram a ser regidos apenas por decretos dos interventores, tendo a derradeira data destes assinalado o término do levantamento legislativo municipal empreendido pelo incansável Hildebrando Pontes.

         Além disso e de tudo mais que contém a “História de Uberaba”, de Hildebrando, nela ainda o autor publicou, após amplo e talvez completo levantamento, por país de origem e em ordem alfabética, a relação das famílias de imigrantes que vieram para Uberaba.

 

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Guido Bilharinho é advogado em Uberaba e autor de livros de literatura, cinema, fotografia, estudos brasileiros, História do Brasil e regional editados em papel e, desde setembro/2017, um livro por mês no blog https://guidobilharinho.blogspot.com.br/

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