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TSE suspende punições para quem não votou nas eleições de 2020

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, assinou resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

24/01/2021 04h00
Por: Redação

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, assinou resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera "que a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral". O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a "dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa.

 

 

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