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Polícia Coluna

Pensando Uberaba

Por Lawrence Borges

31/01/2021 04h00
Por: Redação
Foto: Italo Moraes/redação JU
Foto: Italo Moraes/redação JU

Nesta primeira edição, vamos tratar sobre a crise do transporte coletivo, seus aspectos históricos e contemporâneos.

De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade pelo transporte coletivo é exclusivo do município, ninguém pode efetuar transporte de pessoas de forma coletiva sem autorização do município. É um exemplo do debate eterno de como regulamentar os motoristas de aplicativo.

Entretanto, o município no seu papel de gestor transfere para a iniciativa privada a responsabilidade de executar serviço estatal de transporte coletivo, mediante o recebimento de remuneração pelo transporte dos usuários, ficando apenas na responsabilidade de fiscalizar o bom andamento do serviço prestado.

De acordo com as melhores definições, a concessão pública é a transferência mediante contrato de atividade da administração pública para uma empresa privada, ficando responsável pela execução de um serviço público, para que exerça este em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

Diante disso, a iniciativa privada verifica uma oportunidade de atividade empresarial, baseada na quantidade de usuários, custo de execução de serviço, e assim busca o que todos querem: obter lucratividade no processo empresarial.

É hipocrisia dizer que o empresário não busca o lucro, que o trabalhador não busca remuneração pela atividade prestada. E quando não há lucratividade, é a hora de encerrar as atividades.

Historicamente, as empresas de transporte coletivo lucravam com a alta demanda de usuários. Com o decorrer dos anos, a situação mudou como em diversas outras atividades, com o aumento do números de táxis, regulamentação dos mototaxistas, motoristas de aplicativo, além do empoderamento financeiro da população e a facilidade de acesso ao crédito, que possibilitou a aquisição de motos e carros.

Consequentemente, a quantidade de usuários de transporte coletivo reduziu absurdamente, o trânsito ficou caótico com a quantidade de veículos.

Não podemos esquecer, que o empoderamento do cidadão em busca de direitos sociais, consagrou o direito a meia passagem para estudantes, gratuidade para os idosos, e assim o custo pela execução do serviço, passou a ser distribuído para os demais passageiros, elevando o preço da passagem a patamares altíssimos, e, indiretamente, recaindo sobre os demais empresários, que necessita efetuar o pagamento de vale transporte ao seu funcionário.

Com o início da pandemia da covid-19, as concessionárias de transporte coletivo, como outros segmentos empresariais, tiveram seu faturamento dissolvido, lojas fecharam, imóveis fechados, refletindo a crise em outros segmentos empresariais, além do aumento do desemprego em nossa cidade.

Brasil afora, inúmeras empresas concessionárias de transporte coletivo rescindiram seus contratos, e não estão conseguindo honrar seus compromissos com parceiros e colaboradores.

Isso é notório, tanto que nossa cidade irmã (Uberlândia/MG) ficou sem transporte coletivo no início deste ano, seguindo a inúmeras outras cidades como Canoas/RS, Manaus/AM, Ponta Grossa/PR, Goiânia/GO, Londrina/PR e muitas outras no país.

Em Uberaba, as concessionárias São Geraldo e Líder amargam prejuízos desde o início da pandemia (março a dezembro/2020) de R$17.228.997,00. Ninguém consegue manter uma empresa com prejuízos desta magnitude.

A prefeita Elisa Araújo está entre a cruz e a espada, pois em fevereiro existe a obrigatoriedade de reajustar as tarifas, devendo elevar o preço da passagem de ônibus ao patamar de R$ 6,17, que por sua vez além de ser impopular, irá onerar famílias, que já passam por dificuldade, e principalmente o empresariado onerando sua folha de pagamento.

Eventualmente, se Elisa Araújo, deliberar sobre o aumento da tarifa de transporte coletivo um valor que não será suficiente para manter o transporte coletivo da cidade, pois o prejuízo acumulado, inviabiliza a atividade fim da empresa, e, fatalmente, levará a empresa a falência, e transformará a cidade em um caos.

Vejo que a nossa prefeita Elisa Araújo, dentro das suas propostas de modernização da cidade, de administrar de uma forma diferente, deveria isentar a passagem de ônibus mediante subsídios às concessionárias, para continuarem a prestar serviço para o município.

Se o transporte coletivo é obrigação do município, e o bem estar da sociedade é indispensável, caberia ao município pagar empresas concessionárias pela execução do serviço, custeando a gratuidade aos idosos e estudantes. Dessa forma, possibilitará rever o preço da tarifa de transporte coletivo, para reduzir os valores, ousando que a tarifa reduzirá a metade do preço vigente.

Atitudes ousadas como está possibilitará a prefeita Elisa Araújo ser destaque nacional como gestora pública, pois subsidiar o transporte coletivo é de forma indireta, contribuir para aumento do poder aquisitivo de milhares de uberabenses, que deixaram de pagar passagem e poderão efetuar os gastos no comércio local, além de contribuir para minimizar as despesas dos empresários com a folha de pagamento.

Esse poderia ser um jeito solidário e diferente de governar para todos, efetuando transferência de renda para uberabenses e empresários locais.

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Sobre Pensando Uberaba
A coluna PENSANDO UBERABA trará semanalmente proposta de ações em diversos segmentos visando abrir discussões e debates em rodas empresariais e políticas, para que possamos enxergar Uberaba de outra maneira, aquecer a economia, gerar empregos e desenvolver a passos largos pós pandemia.
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