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Polícia Política

Câmara inicia ano legislativo votando integrantes das 24 comissões permanentes

Reunião ordinária para escolha de integrantes das Comissões Permanentes marca o início de ano Legislativo

05/02/2021 04h00
Por: Maria das Graças Salvador
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Uberaba inicia oficialmente os trabalhos do ano legislativo nesta segunda-feira (8). As reuniões de 2021, da 19ª Legislatura, começam às 8h30 e, por ser a primeira desta legislatura, é destinada exclusivamente à eleição das comissões.

Importante destacar que a composição da Mesa Diretora foi votada no dia da posse dos vereadores, em 1º de janeiro. A Mesa é presidida por Ismar Marão (PSD); Marcos Jammal (MDB) – 1° vice-presidente; Pastor Eloisio Santos (PTB) – 2° vice-presidente; Lucine Fachinelli (PSL) – 1a secretária; e Almir Silva (DEM) – 2° secretário.

Os vereadores irão eleger os integrantes de 24 comissões, sendo que cada Comissão Permanente conta com quatro vereadores/membros, sendo presidente, relator, vogal e suplente.

Algumas regras tem de ser obedecidas, assim, todos os vereadores podem participar das comissões, menos o presidente da Casa. Já na Comissão de Justiça, Redação e Legislação, Orçamento e Finanças e a de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal, o líder do prefeito não pode fazer parte.

Ressalta-se que a atribuição de indicar o Líder do Governo é do Executivo, mas ainda não foi passada a informação para a Câmara. “Tudo indica que deve ser o vereador Caio Godoy, pois é o único do Solidariedade, mesmo partido da prefeita. Mas o Executivo é que deve se posicionar sobre o assunto, pois é escolhido lá, e a Secretaria de Governo apenas comunica o Legislativo”, informa a assessoria da Câmara.

Vale lembrar que cada vereador pode votar em até quatro candidatos para cada Comissão. Se forem quatro candidatos apenas, são aprovados por aclamação, caso tenha mais candidatos, o resultado é decidido em votação pelo Plenário.

A escolha dos cargos pode ser decidida entre os quatro integrantes ou mesmo através de votação pelo Plenário. Caso ocorra empate, o mais velho tem a preferência para o cargo. O mandato da Comissão é de dois anos.

As comissões são: de Justiça, Legislação e Redação; de Orçamento e Finanças; de Ética e Decoro Parlamentar; de Educação; de Desenvolvimento Social; de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos; de Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Saúde e Saneamento; de Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis; de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público; de Defesa Social, Trânsito e Transportes; de Fiscalização Alimentar e Nutricional; de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal; de Desenvolvimento do Agronegócio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; de Micro e Pequenas Empresas; de Participação Popular; de Políticas Afirmativas Étnica e Gênero; de Esportes e Lazer; do Bem-Estar e Proteção Animal; de Habitação, Moradias e Loteamentos Populares; de Cultura; do Cooperativismo.

 

Projetos – Os projetos só entrarão em votação na terceira reunião do mês e desta legislatura, que será na quarta-feira (10).

Um dos projetos que deve entrar neste mês é o que versa sobre a alteração do horário das reuniões. O projeto irá tramitar na segunda, mas ainda não tem data definida para votação.

O projeto é assinado pela Mesa Diretora do Legislativo e tem como objetivo “de proporcionar mais acesso à população, nas primeiras sessões ordinárias da Câmara Municipal” e busca alterar o horário de realização das reuniões plenárias para votação de projetos e apresentação de indicações e requerimentos. A proposta modifica o Regimento Interno da Casa e estabelece que as reuniões ordinárias sejam realizadas das 18h às 22h, ao invés de se iniciarem às 8h30, como acontece atualmente.

Vale lembrar que a Câmara está realizando uma enquete, através do site, para ouvir a opinião da população. Enquete que estava sendo realizada no site, houve um problema. “A programação não estava preparada (protegida) para a ação de robôs, sendo que foi detectado que alguém usou este mecanismo para alterar o resultado com votação em série. Por este motivo o resultado foi cancelado e a pesquisa reiniciada, com a devida segurança, para evitar ocorrências semelhantes”, informa a assessoria do Legislativo.

 

A Casa – A Câmara Municipal representa o Poder Legislativo de Uberaba e tem como funções a elaboração de leis sobre assuntos específicos da cidade e a fiscalização do trabalho do Poder Executivo Municipal, acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas. A Câmara de Uberaba é composta por 21 vereadores, eleitos a cada quatro anos, para representar a população. Suas decisões devem atender ao interesse da cidade e são tomadas em reuniões abertas à participação de todos. Dessa forma, se converte em espaço voltado à promoção do debate, ambiente destinado à discussão dos problemas da cidade e à busca coletiva de soluções para eles. Importante destacar que não existe qualquer subordinação do Legislativo em relação ao Executivo ou a outro Poder.

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