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Política Coluna

Pensando Uberaba

Por Lawrence Borges

14/02/2021 04h00
Por: Redação
Foto: Divulgação
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CONTRATO DE TRABALHO PRISIONAL – ECONOMIA AO MUNICÍPIO E DIGINIDADE AO DETENTO

 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui aproximadamente 607 mil detentos, 60% são condenados pela Justiça e cumprem pena. Nessa condição, em Uberaba, possui um alto números de detentos.

Muitos destes detentos pretendem reconstruir a vida e têm como maior desafio conseguir um trabalho, por conta do estigma e do preconceito. E a sociedade contribui para marginalizar ainda mais, sem contar o algo custo de manutenção no sistema prisional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outras instituições envolvidas com o sistema carcerário possuem a visão que o acesso dos apenados a oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho são fundamentais para prevenção da reincidência criminal, além de contribuir para valorização da dignidade do detento como pessoa.

A Lei de Execução Penal (LEP) oferece benefícios a quem contrata a mão de obra prisional, como a isenção de encargos trabalhistas, bem como, o detento, também possui benefícios, com a redução da pena.

Dessa forma, o empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele deve apenas garantir alimentação, transporte e remuneração, que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.

Aplicam-se à relação contratual com os apenados, independentemente do regime de cumprimento de pena, os métodos e programas de saúde, higiene e segurança do trabalho observados para os trabalhadores em geral.

A jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias nem inferior a 6 horas, com descanso aos domingos e feriados, atendidas as peculiaridades do estabelecimento penal e da atividade a ser desenvolvida. É obrigatório seguro contra acidente de trabalho.

O acesso do detento ao trabalho não depende apenas de sua vontade ou da existência de vagas. Conforme prevê a LEP, somente terão direito candidatos selecionados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) de cada unidade penal, presidida pelo diretor da unidade e composta por equipe multidisciplinar.

O trabalho externo em instituições privadas e órgãos públicos deve ser supervisionado pela Administração Penitenciária ou órgão instituído para esse fim, por meio de inspeções periódicas, de forma não ostensiva.

A proposta é que a prefeita Elisa Araújo (SD) estimule a contratação de detentos pelas empresas que pretendem investir em Uberaba, além disso, que crie um programa municipal, que as pessoas selecionadas possam exercer e participar de atividades de qualificação profissional e ao mesmo tempo, cuidarem de praças, jardins, limpeza urbana, e outras atividades, seria um jeito diferente de governar e economizar o erário público.

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