Auditor fiscal de carreira é o novo presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

Empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) para o biênio 2021/2022, quando os conselheiros titulares da nova gestão, Rodrigo Michelini Dias e Cláudio Costa Neto, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do CMC. A chapa única foi eleita por unanimidade entre os titulares. Formado em Direito, o novo presidente é auditor fiscal da Prefeitura de Uberaba. Ele ingressou em 2019 por meio de concurso público. Como desafio, Rodrigo destaca a necessidade de informatizar os trâmites processuais para agilizar as decisões. "Há a digitalização de autos apenas para facilitação da análise pelos conselheiros, porém não existe tramitação plena em ambiente eletrônico", pontuou. Outro desafio, na análise de Rodrigo, é solucionar questões controversas da tributação municipal. O CMC é composto por oito titulares - quatro representantes do Executivo e quatro da classe dos contribuintes -, e oito suplentes. Os membros indicados pelo governo são servidores efetivos do município. Já os representantes dos contribuintes foram indicados pela Aciu, CDL, Sindcont e 14ª OAB. Com autonomia decisória, cabe ao CMC julgar, em segunda instância, os recursos de processos tributários e administrativos interpostos pelos contribuintes perante o município. Foram eleitos, ainda, os membros das duas câmaras julgadoras: a 1ª comandada pela presidente Lais Gonçalves Kuhn (governo) e pelo vice João Henrique Rodrigues Almeida (contribuintes) e a 2ª por Renato Vieira Maciel (contribuintes) e Cláudia Nader Zago (governo).