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Região Sudeste lidera as manifestações de fura-filas recebidas pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público

Ouvidoria recebeu 1.106 manifestações de pessoas furando filas de vacinação; casos de São Paulo correspondem a 42% desse total, seguidos do Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 8% cada

19/02/2021 04h00
Por: Redação
Foto: André Santos/PMU
Foto: André Santos/PMU

A Região Sudeste lidera as manifestações sobre casos de fura-filas na vacinação contra a covid-19 recebidas pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Das 1.106 manifestações, 655 se referem aos quatro estados da região (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), o que corresponde a 59% do total. Os dados compreendem o período de 27 de janeiro a 17 de fevereiro.

São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de manifestações: 470, ou seja, 42% do total de casos recebidos pela Ouvidoria Nacional do MP. Minas Gerais foram 86 manifestações, ou 8%. Na Região Nordeste, foram 186 informações, das quais 78 estão relacionadas ao estado da Bahia.

Em relação à Região Sul, foram 119 manifestações, sendo 53 do Rio Grande do Sul. Do Centro-Oeste, a Ouvidoria Nacional do MP recebeu 56 casos; quase a metade, 26, é do estado de Goiás. E na Região Norte, foram 51. Desse total, 23 se referem ao estado do Amazonas.

Em razão da urgência e excepcionalidade, as informações estão sendo encaminhadas imediatamente às respectivas unidades e ramos do Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Segundo o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque (foto), “infelizmente, temos visto diariamente na mídia diversas denúncias dando conta de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização que estariam ‘furando a fila’, sendo vacinadas em diversos locais do país”.

D’Albuquerque afirmou que “essa conduta, além de imoral e antiética, caracteriza crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, cuja pena varia de um mês a um ano de detenção, além de, dependendo da situação, poder caracterizar improbidade administrativa, a teor da Lei 8.429/92. Nesse contexto, a Ouvidoria Nacional, mediante cooperação e integração com a Rede de Ouvidorias do MP brasileiro, disponibiliza aos cidadãos mais um canal de recebimento de denúncias contra a chamada ‘fura-fila da Covid-19'”.

O ouvidor nacional do MP explicou que as denúncias recebidas pela ONMP serão encaminhadas aos Ministérios Públicos correspondentes para que sejam averiguadas e tomadas as providências cabíveis.

Das 1.106 manifestações recebidas pela ONMP, não foi possível identificar os estados em 39 casos.

 

Como denunciar – Como canal direto de comunicação à disposição da sociedade, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP) pode ser acionada por qualquer cidadão que queira denunciar casos de “fura-filas” na vacinação.

Para fazer a denúncia, o cidadão pode acionar a Ouvidoria Nacional do MP por meio do WhatsApp (61 3366-9229), do e-mail [email protected], de mensagem direta nos perfis do CNMP nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), ou de formulário eletrônico disponível na página da ONMP. 

 

Uberaba – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou um documento para a Prefeitura de Uberaba em 24 de janeiro, com prazo de dez dias para resposta recomendando o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19; que elaborem um Plano de Contingência Municipal de Vacinação contra a Covid-19 dentro de dez dias; além de outras recomendações. 

Também a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) instaurou Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PATC), requisitando o Plano Municipal de Operacionalização e Vacinação contra a covid-19, além de solicitar informações específicas. Também recomenda que fosse proporcionada, em plataforma virtual, a participação de instituições, públicas e da sociedade civil organizada, na construção (elaboração ou alteração) do plano de vacinação nos municípios interessados". 

Recomenda, ainda, que seja feita ampla divulgação dos critérios utilizados para a definição dos grupos prioritários de vacinação. 

O MPMG e a DPMG fez as recomendações a Uberaba e outros municípios da região, após denúncias de que a fila de vacinação não estava sendo respeitada.

Na semana passada a prefeitura informou que “o retorno ao MPMG e à Defensoria Pública estão sendo produzidos. O prazo de resposta começa a ser contado a partir do momento que o documento chega para o Jurídico do órgão responsável. No caso da recomendação do MPMG, a equipe de Epidemiologia solicitou uma dilação de prazo. Já o documento da Defensoria Pública chegou ontem (dia 11). A reportagem do Jornal de Uberaba questionou se a prefeitura já havia retornado até nesta quinta-feira (18), mas até o fechamento desta edição não tivemos retorno.

 

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