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Câmara faz adequações no Plenário para reuniões ordinárias

O objetivo é evitar a possível disseminação da Covid-19 durante as sessões

21/02/2021 04h00
Por: Redação

A Câmara Municipal de Uberaba fez adequações no Plenário para a retomada das reuniões ordinárias na próxima semana. As mudanças fazem parte das medidas tomadas para o controle e o combate a pandemia da covid-19.

O diretor-geral da Casa, Rodrigo Souto, explicou que as cadeiras dos vereadores foram redistribuídas, com uma distância mínima de dois metros entre elas. Além disso, serão admitidas as presenças de, no máximo, 40 pessoas no Plenário, incluindo os vereadores.

De acordo com Souto, a Portaria anterior ainda autorizava a presença de um assessor por vereador, o que agora será proibido. Como são 21 vereadores, só de assessores seriam 42 pessoas no ambiente.

“Após uma análise de uma médica infectologista, ela orientou a fazer as mudanças, pois o recinto não tem circulação de ar natural. Cada vereador vai ficar sozinho, sem a presença de assessores”, disse o diretor.

Souto ainda explicou que o Departamento Legislativo vai trabalhar apenas nas sessões que forem destinadas a projetos e o Departamento Parlamentar nas reuniões destinadas aos requerimentos e indicações. “Então vão permanecer apenas os vereadores, o departamento que estiver trabalhando no dia e a equipe de TV (dois câmeras)”, acrescentou o diretor.

O representante do Legislativo disse, ainda, que a reorganização é no sentido de evitar e diminuir qualquer tipo de contato e circulação entre as pessoas no Plenário. Além disso, a cada duas horas a reunião será suspensa para higienização do espaço, inclusive do chão.

No intervalo também será realizada a troca de máscaras, uma vez que a orientação recebida é para a utilização de máscaras descartáveis, que são consideradas mais seguras. “Todas estas alterações foram feitas visando a diminuição e até mesmo o impedimento de contágio e disseminação da covid”, finalizou o diretor da Casa.

O atendimento externo continua suspenso na Câmara Municipal, com expediente interno das 12 às 18 horas, até o dia 28 de fevereiro. Os gabinetes dos vereadores funcionam no mesmo horário, com limitação de no máximo quatro pessoas ao mesmo tempo, entre vereadores, assessores e pessoas em atendimento.

 

 

Varciel Cabeleireiro é contra projeto que extingue exigência de curso superior para o cargo de diretor de Comunicação da Câmara

 

 

Nesta sexta-feira (19), o vereador Varciel Cabeleireiro, do PP, revelou que, se o assunto for colocado em discussão em plenário, votará contra a aprovação do Projeto de Lei 102/2021, que prevê, entre outros pontos, a dispensa da obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo para o exercício do cargo de Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Uberaba.

O PL, ainda em tramitação na Casa, tem gerado discussão. No entanto, na opinião do vereador, nem deveria ser colocado em discussão em razão do momento em que a sociedade se encontra.

“Tal medida pode aniquilar a garantia da função pública ao possibilitar que alguém sem habilitação específica assuma um cargo comissionado de Diretoria de Comunicação Social, justo no momento que a população clama por transparência e meritocracia nas funções públicas”, ressalta.

O vereador reforça que é preciso levar em consideração o Artigo 37 da Constituição Federal, que contêm os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para defender a contratação de profissionais mais capacitados e preparados para o exercício da função pública.

“É certo de que devemos levar sempre em consideração a capacidade técnica do profissional que terminou o curso superior e tem registro na área de atual”, pondera, ressaltando o que diz a Carta Magna. “A formação básica viabiliza o interesse público, e repercute na vida dos cidadãos em geral”, completa.

Na visão do vereador, se a nomeação para a função pública passa a ser facultativa sem diploma, será um recado de frustração para tantas pessoas que acreditaram na ordem jurídica e se matricularam em faculdades. “Devo presumir que o profissional com nível superior estará mais habilitado à prestação do serviço público”.

Durante os últimos dias, o vereador ouviu vários profissionais da área. O diálogo, segundo Varciel, serviu para que ele reforçasse a opinião sobre a importância da conclusão do curso superior em Comunicação Social para aqueles que exercerem tal cargo. “Assim, como vários profissionais me reivindicaram, e principalmente pelo interesse público, reforço a minha opinião de que a redação original do texto da Lei nº 10.988/2010, Art. 31, seja mantida. Dessa forma, o cargo do Departamento de Comunicação Social deverá ser ocupado por profissional habilitado na área”, conclui.

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