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Governador lança plano para retomada de obras paralisadas no Estado

O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (22/2), uma portaria conjunta com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

23/02/2021 04h00
Por: Redação

O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (22/2), uma portaria conjunta com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento institui o Comitê Interinstitucional para levantamento de obras públicas paralisadas no estado por questões judiciais. A portaria também formaliza a criação do “Destrava – Minas Avante”, plano de trabalho em rede para a retomada das intervenções pendentes. O projeto será possível a partir da adoção de soluções consensuais para os conflitos, por meio de parcerias entre os Poderes para destravar controvérsias existentes. O presidente do TCEMG, conselheiro José Alves Viana, lembrou que a paralisação de obras públicas gera um rombo econômico ao Governo do Estado, que será atenuado pelo plano “Destrava – Minas Avante”. "A função do tribunal é fiscalizar para que se gaste bem o recurso público. Nesta situação, temos as obras inacabadas como uma das maiores causas de prejuízo ao erário público", afirmou, enfatizando também a importância da união dos Poderes.

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