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Câmara aprova semana de prevenção a brincadeiras perigosas nas escolas

Reunião Ordinária

23/02/2021 04h00
Por: Redação
Foto: Rodrigo Garcia/CMU
Foto: Rodrigo Garcia/CMU

A partir deste ano Uberaba passa a contar com a Semana de prevenção a brincadeiras perigosas nas escolas da rede municipal de ensino e também no ensino privado. Um Projeto de Lei de autoria do vereador Anderson Dois Irmãos foi aprovado nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal.

A Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas agora faz parte do Calendário Popular da cidade. As atividades deverão ser realizadas anualmente, no mês de outubro.

Em sua defesa pelo projeto, o vereador argumentou pela necessidade de orientação para as crianças e adolescente sobre os riscos de brincadeiras que podem causar sequelas irreparáveis ou causar até mesmo a morte. Ele lembrou que tem vídeos sido divulgado na internet por alguns youtubers, incentivando crianças e adolescentes a praticarem brincadeiras e desafios perigosos como o da rasteira, da roleta humana, do desodorante, do spray congelante, a brincadeira do desmaio, entre outras, que podem causar até mesmo a morte.

O mês de outubro foi escolhido por ser o mesmo em que se comemora o Dia das Crianças. O projeto foi aprovado com 19 votos.

 

Sobrestado - O Projeto de Lei número 2/21, de autoria da vereadora Denise da Supra, foi sobrestado. Ele trata da concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município.

 

Arquivado – O Projeto de Lei Complementar número 07/21, de autoria do vereador Wander Araújo de Freitas, teve parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A proposta alterava a Lei que criou a Guarda Municipal,

A proposta pretendia autorizar a GM a utilizar aparelhos eletrônicos, como drones, também na zona rural, porém o projeto tem que ser apresentado pelo Executivo pra ter legalidade.

Audiência – Aprovado Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021 que estabelece a realização de audiência pública antes do aumento da tarifa de ônibus, ou seja, a prefeitura só deve autorizar o reajuste após a realização de uma consulta à população, que deve ser organizada pelo Poder Executivo. A audiência pública deve ter caráter consultivo, ou seja, a sociedade é ouvida e sua opinião deve ser utilizada como critério em caso de possível reajuste, mas a palavra final é da Prefeitura de Uberaba.

 Segundo a autora do projeto, vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga (PP), o objetivo é facilitar a transparência das decisões tomadas no município, uma vez que o diálogo entre Estado e sociedade busca ouvir diferentes opiniões sobre um tema que afeta diretamente a população. Com a audiência, a população poderá ver os critérios definidos por lei para serem levado em consideração antes do aumento da tarifa.

Rochelle lembra que pesquisa realizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, aponta que 29% da população acredita que os principais problemas do transporte coletivo vêm da falta de planejamento e gestão. “Portanto, incluir a sociedade nesse tipo de decisão, faz com que o poder público tenha dados concretos sobre a realidade social da cidade.

O projeto agora vai para votação em segundo turno no mês de março e, se aprovado, deve ser promulgado pela Câmara.

 

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