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Polícia Política

Para destravar marco das ferrovias, Pacheco cria grupo de trabalho com bancadas de MG, ES e GO

Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em reunião com bancadas de MG, ES e GO

24/02/2021 04h00
Por: Redação
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

 O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), reuniu, nesta terça-feira (23), o senadores das bancadas de Minas, Goiás e Espírito Santo, na sala de audiências da presidência do Senado Federal, para tratarem, junto ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da tramitação do novo marco regulatório das ferrovias e, também, de novos equipamentos ferroviários para o corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES). O relator do marco legal das ferrovias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também participou do encontro.

A questão crucial é que, no contrato de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), não estão incluídos investimentos no corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES). Pacheco considera que essa é uma demanda importante para os três estados que, de alguma forma, terão sua malha ferroviária interligada com o restante do país, caso sejam realizados investimentos com a renovação da outorga da Ferrovia Centro- Atlântica (FCA) e, por isto, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para realizar, em conjunto, estudos técnicos que considerem as riquezas decorrente dessas outorgas.

O que se espera é que haja uma contrapartida para que esses recursos tragam melhores resultados à infraestrutura e à área de exportação. “Esses três estados se sentem um tanto quanto preteridos, considerando-se que essa malha ferroviária gerou a riqueza decorrente dessas outorgas. O transporte ferroviário é estratégico para e economia desses estados e é também prioridade para o governo federal no que tange à infraestrutura. Portanto a expectativa é de que haja uma contrapartida do governo federal para que esses estados não fiquem de fora dos investimentos da Ferrovia Centro-Atlântica. Conciliando-se esses interesses, tenho certeza de que construiremos a melhor solução possível”, disse Rodrigo Pacheco.

Para que não fiquem isolados da malha ferroviária nacional, Pacheco acredita que esse grupo de trabalho tem como apontar e buscar investimentos, junto ao ministério da Infraestrutura, para interligações de estradas no corredor Centro-Leste (que sai de Goiás, passa por Minas e chega ao porto de Vitória, no Espírito Santo), bem como destravar a análise do marco legal ferroviário no Congresso. Os governadores dos estados de Minas Gerais, Romeu Zema, e Espírito Santo, Renato Casagrande, também participaram da reunião.

 

Vacinas – Rodrigo Pacheco também apresentou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que determina a doação de todas as vacinas adquiridas pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde (SUS), logo após a imunização dos grupos de risco. O intuito é ampliar a capacidade de compra e os canais de distribuição, autorizando a aquisição direta de imunizantes por entes privados também para comercialização, desde que concluída a vacinação prioritária prevista no Plano Nacional de Imunização.

O projeto propõe ainda que as empresas poderão adquirir vacinas para comercialização ou utilização, pois autoriza o governo federal, estados e prefeituras a assumirem a responsabilidade civil por efeitos adversos. O objetivo do projeto é destravar as divergências que estão impedindo a compra de imunizantes neste momento. “Cabe ao Congresso Nacional aprimorar a legislação a fim de conferir flexibilidade e segurança jurídica para a aquisição dos imunobiológicos necessários para proteger o povo brasileiro. A escassez da oferta de vacinas, somada à necessidade de acelerar o processo de imunização, não nos autoriza a dispensar nenhuma oportunidade de aquisição. Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da União, estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento dessa crise tão aguda e grave, que tanto mal tem causado ao povo brasileiro", defendeu o presidente do Congresso Nacional.

Também nesta terça-feira, a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no país. Cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais, emperraram as negociações com o governo federal. “Esse projeto de lei, que apresentei com ciência do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, permite que a União possa constituir garantias, caução para que possa fazer a aquisição dessas vacinas. Era um ponto de ajuste normativo para dar segurança jurídica ao ministério e ao governo para fazer aquisições de indústrias que exigiam esse tipo de cláusulas em seus contratos, e será votado com a urgência que o problema pede. Se não nesta semana, votaremos o projeto na semana que vem”, explicou Pacheco.

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