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Sem consenso, votação da PEC Emergencial é adiada para terça-feira

Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continuou na pauta da sessão plenária de ontem no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria começasse.

26/02/2021 04h00
Por: Redação

Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continuou na pauta da sessão plenária de ontem no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria começasse. A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil. Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano. O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.

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