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Gaeco realiza operação Baby Beef contra sonegação no comércio e transporte de gado

Materiais apreendidos na operação Baby Beef

05/03/2021 04h00
Por: Redação
Foto: Gaeco/Divulgação
Foto: Gaeco/Divulgação

Após abordagem da Polícia Militar que constatou possíveis irregularidades no comércio e transporte de gado realizado por um dos investigados, irregularidades essas que acabaram contornadas de forma suspeita por intervenção de sindicato do produtor rural foi realizada investigação que culminou na operação Baby Beef.  O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Regional de Uberaba/MG, em conjunto com a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar – com sede em Iturama, Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e seu Núcleo de Acompanhamento Criminal em Uberaba, o Gaeco de São Paulo Capital, bem como o Garra e a Divisão de Capturas da Polícia Civil do Estado de São Paulo, deflagrou a Operação “Baby Beef” nesta quinta-feira (4).

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal, Juizado e Execução Penal da Comarca de Iturama/MG. Além disso, determinou-se o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas de alguns dos investigados em razão de indícios de lavagem de dinheiro.

O estopim foi a abordagem da PM, e, a partir das incongruências detectadas na abordagem, a Receita Estadual realizou análises complementares e levantou indícios criminais, repassados ao Gaeco, desencadeando um intenso trabalho investigativo, que acabou por desvendar complexo esquema criminoso envolvendo organização criminosa e delitos de falsidade documental, manipulação de informações em sistemas geridos pelo Poder Público, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Foram identificadas simulações de movimentações e alienações de gado, falsificações de documentos, compra e venda irregulares entre produtores de diferentes Estados da Federação, sendo o carro-chefe do engenho criminoso o uso de rebanho virtual – animais registrados apenas de modo formal em nome dos produtores, mas inexistentes na propriedade rural, gerando um enorme estoque virtual de documentos (GTA e Notas Fiscais de gado) que permitiam, principalmente, esconder a verdadeira procedência de animais negociados fora dos limites de Minas Gerais – sem nota, com notas falsas ou até de origem de abigeato – sonegando o imposto devido. Para obter êxito no cometimento dos crimes, a organização criminosa contava com o apoio prestado por funcionário de sindicato do produtor rural com acesso à sistema público de defesa agropecuária, contador e, possivelmente, agentes sindicais. Apesar de Minas Gerais abrigar um dos maiores rebanhos bovinos do país, há tempos que a economia mineira (sociedade em geral e produtores que cumprem suas obrigações) vem sendo prejudicada e os cofres do Estado sangrados com o comércio clandestino de gado para abate remetido irregularmente para fora do Estado de Minas. Somente nos meses enfocados pela investigação, o grupo movimentou, em vendas, mais de R$ 2,5 milhões, dos quais pelo menos R$ 1 milhão não tinha nenhum lastro ou comprovante, sendo resultado de operações simuladas para sonegar o ICMS.

Diante dos crimes identificados, foram solicitados junto ao poder judiciário os mandados de prisão e de busca e apreensão e o congelamento de bens e ativos financeiros, que estão sendo cumpridos nesta data. O nome de batismo da operação, “Baby Beef”, faz alusão ao abate de animais precoces, típicos daqueles que ocupam as pastagens no Triângulo Mineiro, que cruzam nossa fronteira, de forma clandestina, para serem abatidos do outro lado, sendo empregado todo tipo de expediente – alguns graves como os apurados – para suprimir o imposto devido. A carne desses animais é conhecida por ser mais macia, tal como o grupo investigado, que cometia seus atos ilícitos de modo macio, suave e tranquilamente, deturpando a ordem legal, documentos e sistemas de informações oficiais, despreocupados com a lei.

Participaram da operação “Baby Beef”: promotores de Justiça, as polícias Militar e Penal de Minas Gerais, Polícia Civil de São Paulo, agentes do Gaeco, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Servidores do MPMG. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão em Iturama, União de Minas, Jandira e São Paulo capital.

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