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UFTM publica edital de desfazimento de bens permanentes irrecuperáveis na modalidade doação

A Divisão de Patrimônio da Proad/UFTM informa aos interessados que procederá ao desfazimento de bens permanentes classificados como irrecuperáveis por meio da modalidade doação. Ao todo são 111 itens.

12/03/2021 04h00
Por: Redação

As entidades interessadas na aquisição dos bens deverão encaminhar documentação no período de 15 a 19 de março de 2021 para o e-mail [email protected] com vistas à análise da doação pretendida.

Os bens a serem recebidos pelos interessados constituem quatro lotes, sendo o lote I de bens irrecuperáveis de madeira, o lote II de bens irrecuperáveis eletrônicos, o lote III bens irrecuperáveis não eletrônicos e lote IV sucata.

Os bens mencionados serão entregues no estado e condições em que se encontram, não cabendo a respeito deles qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. A doação dos bens será feita por lote inteiro, não sendo possível a aquisição de lote fragmentado ou itens individuais.

A doação permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, poderá ser feita em favor dos seguintes interessados:

Da União, de suas autarquias e de suas fundações públicas; das empresas públicas federais ou das sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade fim por elas prestada; dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas; de organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e as organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.

Para mais informações acesse a página de publicação do edital e seus anexos:

http://www.uftm.edu.br/PROAD/estrutura/dsp/divisao-de-patrimonio/editais.

 

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