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Política Coluna

Lawrence Borges

Bastidores

24/03/2021 04h00
Por: Redação
: Após repressão, movimento faz vaquinha e instala outdoors contra Bolsonaro em BH. Já foram arrecadados cerca de R$ 33 mil de mais de 370 doadores, que viabilizaram a instalação de 14 painéis
: Após repressão, movimento faz vaquinha e instala outdoors contra Bolsonaro em BH. Já foram arrecadados cerca de R$ 33 mil de mais de 370 doadores, que viabilizaram a instalação de 14 painéis

DERROTA DO GOVERNO

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou, nesta terça-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar medidas de restrições de circulação adotadas por governadores para frear a epidemia da covid-19.

 

ERRO PROCESSUAL

Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Jair Bolsonaro, e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União ou de qualquer advogado.

 

INDEFERIDO TRANCAMENTO

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder liminar para trancar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. Em análise preliminar, a ministra considerou que o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não preenchia os requisitos necessários para uma decisão de urgência.

 

MORO AGIU DE FORMA SUSPEITA

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a tese da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que colocou em 3 votos a 2 contra a suspeição o julgamento do caso na Segunda Turma do Supremo. Em seu voto, Nunes Marques argumentou que parte das provas levadas pela defesa do Lula (alegadas interceptações de mensagens de Moro com procuradores da Lava Jato em Curitiba) foram obtidas por meio de hackeamento, um ato criminoso, e portanto são "ilícitas, ilegítimas e imprestáveis".

 

PRONUNCIAMENTO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez na noite desta terça-feira, 23, um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. O comunicado foi exibido às 20h30 e teve duração de quatro minutos. O tema da mensagem foi a vacinação contra a covid-19 no País.

 

GOVERNO DO NOVO

Dois dias depois de a Assembleia Legislativa instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na aplicação de vacinas em servidores públicos do Estado e na semana de recordes consecutivos na média móvel de mortes por covid-19 em Minas Gerais, o secretário geral do governo, Mateus Simões (Novo), saiu de férias e decidiu fazer uma viagem no auge da pandemia. O deslocamento foi no dia 13 de março, e há quem diga que o secretário foi para o exterior.

 

PRESSÃO SOBRE BOLSONARO

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviou na última semana ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) um ofício em que pede a sanção, na íntegra, do Projeto de Lei 4.253/2020, conhecido também como a nova Lei de Licitações. Com quase cem páginas, a proposta, que foi aprovada no Senado e enviada para sanção no último dia 12, tem até o dia 1º de abril para ser regulamentada pelo chefe do Poder Executivo.

 

IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal informou ontem (23) que a ferramenta da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR) pode estar disponível hoje, quarta-feira (24), em projeto-piloto. O auditor fiscal da Receita, José Carlos da Fonseca, explicou que faltam apenas algumas liberações técnicas para compatibilizar as versões de acesso e preenchimento da declaração. A previsão inicial era para quinta-feira (25).   A declaração pré-preenchida estará disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC).

 

AGRICULTURA FAMILIAR

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a prorrogação, pelo período de seis meses, dos prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). De acordo com a Portaria n° 121, a medida contempla documentos com vencimento entre 31/3/2021 e 30/9/2021. A prorrogação, devido à pandemia, vai evitar a locomoção dos agricultores até órgãos e entidades emissoras de DAP para renovação do documento. De acordo com o Mapa, o Sistema da declaração realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade. O beneficiário pode consultar a alteração no "Extrato DAP".

 

VIRALIZOU

Leitora da COLUNA BASTIDORES ficou revoltada com vídeo que viralizou nas redes sociais, em decorrência de blitz da Polícia Militar para fiscalizar o pagamento do IPVA realizada na cidade de Uberlândia (MG). Segundo a leitora, a pandemia está fechando as empresas, empresários estão demitindo seus empregados, muitos sem pagar a rescisão do contrato de trabalho e o Estado quer pressionar para pagar imposto. Absurdo, ressalta a leitora.

 

DESCULPA PARA ARRECADAR

De acordo com o governo mineiro, a segunda fase da operação Caminhos de Minas, coordenada pela Polícia Militar (PMMG), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em rodovias por todo o estado, vai até esta quinta-feira (25). O objetivo é prevenir e reprimir a criminalidade violenta, aumentando a sensação de segurança nas estradas mineiras. Entretanto, é uma forma sutil de o governo mineiro cobrar o pagamento dos impostos sobre os veículos.

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