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Política Política

Câmara revoga Lei que obrigava vistoria técnica em imóveis

Câmara revoga

28/04/2021 03h00
Por: Euripedes Antonio Campos

Aprovada na noite de ontem (26), na Câmara Municipal, Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal n° 13.148/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito de Uberaba.

A proposta defendida na sessão pelo presidente Ismar Marão atendeu à solicitação dos membros integrantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Vale do Rio Grande – Sinduscon Vale.

O advogado Eduardo Azank, que esteve representando as entidades sindicais de Uberaba durante a reunião online, afirmou que a Lei contraria a maioria das partes interessadas no assunto. “Expomos nossos motivos ao presidente do Legislativo que entendeu a importância da revogação da lei em vigor. Os empresários de Uberaba se preocupam com a segurança de suas construções, no entanto precisamos de uma legislação que seja amplamente discutida com a sociedade em geral”, frisou.

Para o presidente do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), Gilberto Barata, que também participou da reunião, a inspeção predial é imprescindível, pois previne grandes tragédias. “Com a revogação da lei, uma nova proposta será defendida futuramente, portanto será necessária a participação de todas as entidades envolvidas durante o período de sua elaboração”, enfatizou. Novo projeto encabeçado pela vereadora Luciene Fachinelli e a realização de audiência pública já estão sendo debatidos pelos parlamentares na Casa.

O projeto que originou a lei foi apresentado, em 2019, pelo ex-vereador Agnaldo Silva (PSD), que esclareceu à época que vistorias técnicas avaliam desde pequenas avarias até situações mais críticas, que podem exigir reparos urgentes. “Estrutura, impermeabilização, instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos externos em geral, esquadrias, revestimentos internos, elevadores, climatização, exaustão mecânica, ventilação, coberturas, telhados, entre outras características serão avaliadas a fim de proporcionar, principalmente, maior segurança.”

 

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