Segunda, 02 de Agosto de 2021
(34) 99869-4433
Esporte Esporte

Senado aprova projeto de clube-empresa e cria Sociedade Anônima do Futebol

Senado aprova projeto de clube-empresa

12/06/2021 04h00
Por: Euripedes Antonio Campos
Senador Romário (PL-RJ) em pronunciamento via videoconferência durante votação da lei do clube-empresa, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Senador Romário (PL-RJ) em pronunciamento via videoconferência durante votação da lei do clube-empresa, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que dá a opção aos clubes brasileiros de futebol de se transformarem em empresas. As instituições que aderirem poderão atrair investidores e estabelecer medidas de governança, controle e transparência. O autor do projeto é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG). A partir de agora, a proposição segue para a análise na Câmara dos Deputados. 

O projeto de lei (5.516/2019) cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), um modelo que concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recursos. Entre elas está a emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Atualmente, os clubes são qualificados como associações sem fins lucrativos. Com a mudança legislativa, pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos poderão participar da gestão. 

Entre os grandes clubes mineiros, América e Cruzeiro são os maiores interessados na aprovação do projeto no Congresso Nacional. Ambos têm a pretensão de se tornar Sociedade Anônima do Futebol o quanto antes.

 

Veja alguns pontos do projeto

• Permite ao clube que migrar para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) atrair investidores e ter novas formas de obtenção de recursos por meio da emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário;

• Pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos podem fazer parte da gestão do time;

• Existência obrigatória do conselho de administração e conselho fiscal com regras que evitem conflitos de interesses, como a de que os diretores precisam se dedicar exclusivamente à SAF;

• Auditoria externa das contas feita por uma empresa independente;

• Publicação das demonstrações financeiras, participação acionária, estatuto e atas na internet pelo prazo de dez anos;

• O projeto preserva ao clube direitos especiais, com poder de veto e de decisão cruciais na alteração do nome do time e mudanças na identidade – símbolo, brasão, marca, hino, alcunha, cores e alteração de sede;

• Quitação das dívidas cível e trabalhista dos clubes ou pessoa jurídica original, por meio de concurso de credores ou de recuperação judicial ou extrajudicial.

• O substitutivo prevê a Tributação Específica do Futebol (TEF) para as SAFs. Nos primeiros cinco anos a partir da constituição da SAF, incidirá a alíquota de 5%, em regime de caixa mensal, exceto sobre a cessão de direitos de atletas.  A partir do sexto ano da constituição da SAF, incidirá a alíquota de 4%, em “regime de caixa mensal”, sobre todas as receitas, inclusive sobre cessão de direitos de atletas.

 O senador Rodrigo Pacheco ressalta que essas medidas vão proporcionar aos clubes que aderirem ao modelo demonstrar mais confiança, credibilidade e segurança aos investidores.

 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Uberaba - MG
Atualizado às 04h06 - Fonte: Climatempo
12°
Poucas nuvens

Mín. 11° Máx. 28°

12° Sensação
24.3 km/h Vento
49.5% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (03/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Quarta (04/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias