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INSS promete mais agilidade na concessão de benefícios

INSS promete mais agilidade

13/06/2021 04h00
Por: Euripedes Antonio Campos
Entendimento prevê que, caso prazos não sejam cumpridos, autarquia terá de pagar juros de mora ao segurado
Entendimento prevê que, caso prazos não sejam cumpridos, autarquia terá de pagar juros de mora ao segurado

Acordo firmado entre a Previdência Social e outros órgãos do governo federal prevê reduzir prazo de concessão de 

diversos benefícios. Hoje, fila tem mais de 2 milhões de segurados à espera de que seus requerimentos sejam analisados

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá, agora, prazo entre 30 e 90 dias para conceder vários tipos de benefícios aos contribuintes. O salário-maternidade, por exemplo, tem que ser pago em 30 dias, e o auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade), em, no máximo, 45 dias. Caso não sejam cumpridos os prazos, a autarquia terá que pagar juros e mora ao segurado. A medida entrou em vigor ontem fruto de acordo entre vários órgãos federais, como INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Ministério da Economia, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

“O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é de extrema importância para todos. Vai ao encontro das ações que já vínhamos fazendo. Desde 2020, o INSS implementou medidas para agilizar a concessão, sempre com total responsabilidade e zelo para com os segurados. Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como, auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, disse o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Mas é preciso prestar atenção para não haver engano. O INSS informa que cada benefício terá um prazo diferente — com etapas de avaliação documental —, de acordo com a complexidade. “Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros e mora ao segurado e o pedido será encaminhado para Central Unificada para o Cumprimento Emergencial, que terá um prazo de 10 dias para a conclusão da análise”, destaca.

No acordo, foi determinado que terão prazo de 90 dias: o benefício assistencial à pessoa com deficiência; o benefício assistencial ao idoso; e as aposentadorias, salvo por invalidez.

A aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) e o auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) sairão em 45 dias. O salário-maternidade, em 30 dias. E os 60 dias são o prazo de concessão da pensão por morte e do auxílio-reclusão.

Vale lembrar que, atualmente, o tempo médio para a concessão de uma aposentadoria é de 125 dias, segundo dados do INSS. Bem acima dos 45 dias informados ao segurado na hora que o requerimento é feito. O atraso é justificado, em parte, pela extensa fila de espera. São mais de 2 milhões de benefícios pendentes de análise, sendo 1,37 milhão acima dos 45 dias.

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