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STJ aprova criação de novo TRF em Minas

Será enviado ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo tribunal

12/09/2019 06h00Atualizado há 2 semanas
Por: Redação
(Foto: Arquivo)
(Foto: Arquivo)

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG). O STJ, ao qual compete fazer propostas sobre a administração da Justiça de primeiro e segundo graus, enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo TRF.

Para que a criação seja efetivada, deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal e são divididos por regiões.

Pela proposta aprovada, Minas Gerais, que representa cerca de 40% dos processos da Primeira Região, terá um tribunal próprio de segunda instância, o TRF-6. Na sessão, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que não haverá custo extra com o novo TRF-6.

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