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Bolsonaro sanciona programa "Sinal Vermelho" contra violência doméstica

Bolsonaro sanciona programa

30/07/2021 04h00
Por: Redação
Programa de cooperação visa estimular mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso público, por meio de um
Programa de cooperação visa estimular mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso público, por meio de um "X" vermelho desenhado na palma da mão, as violências sofridas - Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28/7) o PL 741/2021 que institui o Programa "Sinal Vermelho", no qual as mulheres poderão denunciar casos de violência doméstica por meio de um “X” vermelho na palma das mãos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e não estava prevista na agenda oficial do mandatário. Participaram ainda o novo ministro da Casa Cilvil, Ciro Nogueira, a ministra Damares Alves, a ministra da Secretaria Geral do governo, Flávia Arruda e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

A lei teve origem em uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que prevê a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas "a fim de viabilizar a assistência às vítimas", além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

Na nova norma, foi modificado o art. 12-C da Lei Maria da Penha, para dispor que o agressor será afastado imediatamente do lar ou do local de convivência com a ofendida na existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

O texto prevê ainda pena de reclusão para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

"Toda vítima de feminicídio viveu, antes, situações de abusos, ameaças e agressões. Agora, a legislação brasileira está preparada para propiciar o necessário socorro às mulheres que até então estavam desamparadas", declarou a presidente da AMB, Renata Gil.

A motivação para as modificações no marco legal, segundo a presidente da AMB, é estimular as vítimas a denunciar os responsáveis e fazer com que estes pensem duas vezes antes de cometer os delitos. “A punição tem uma função preventiva derivada da certeza do criminoso de que receberá a resposta penal adequada à sua transgressão”, explicou a juíza.

Ela lembra que o Brasil ostenta índices de violência contra a mulher bastante superiores à média verificada em todos os países da OCDE. “O quadro piorou com a pandemia da covid-19, que obrigou muitas mulheres a passar mais tempo ao lado dos infratores devido às regras de distanciamento social”, complementou Renata Gil.

'X' vermelho

O programa de cooperação "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica" visa estimular mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso público, por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão, as violências sofridas.

“Se você está sendo violentada, agredida, ameaçada e abusada, denuncie. Vá até uma farmácia e apresente um ‘X’ vermelho na palma da mão para que os atendentes chamem a polícia e você possa se livrar dessa situação absurda”, declarou a presidente da AMB.

 

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