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Vetos de Zema à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 trancam a pauta na ALMG

Vetos de Zema à Lei de Diretrizes

10/09/2021 04h00
Por: Redação
Se vetos forem derrubados, projetos do governador Romeu Zema (Novo) na saúde e na educação podem ser interrompidos - Foto: Cristiane Mattos / O Tempo
Se vetos forem derrubados, projetos do governador Romeu Zema (Novo) na saúde e na educação podem ser interrompidos - Foto: Cristiane Mattos / O Tempo

Os vetos do governador Romeu Zema (Novo) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 passarão a trancar a pauta do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir desta quinta-feira (9). Se eles forem derrubados, a avaliação entre os deputados é que projetos do governo de Minas que já estão em curso nas áreas da saúde e da educação terão que ser interrompidos.

O governador vetou três pontos da LDO, todos eles incluídos pelos parlamentares durante a tramitação. O principal trecho vetado proíbe que o governo estadual firme contratos com organizações sociais para que elas gerenciem escolas e hospitais. Na prática, a ALMG quer proibir a terceirização da administração desses estabelecimentos.

Zema argumentou que a medida seria inconstitucional porque cabe ao Executivo, e não ao Legislativo, decidir se vai ou não firmar essas parcerias.

Os deputados tiveram prazo de 30 dias para decidir se derrubariam os vetos ou os manteriam. Como não o fizeram dentro do prazo, nenhum outro projeto pode ser votado antes que os vetos sejam analisados pelos deputados. É necessária a maioria absoluta dos deputados, o equivalente a 39 votos, para derrubar os vetos do governador.

A proibição de terceirizar a administração de escolas e hospitais terá impacto já no curto prazo. Zema lançou no início de março o projeto Somar, que propõe ceder a gestão administrativa e pedagógica das escolas para organizações sociais. 

O projeto-piloto já está em execução nas escolas estaduais Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho, em Belo Horizonte, e Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará. Segundo os parlamentares, a iniciativa terá que ser interrompida se o veto do governador sobre o tema for derrubado.

Já em relação aos hospitais, o principal caso é o processo de terceirização do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. O edital para a escolha da organização social que vai administrá-lo chegou a ser suspenso pela Justiça por meio de liminar em abril, mas a decisão foi revogada posteriormente. Se os deputados derrubarem o veto relativo à proibição, a avaliação no Legislativo é que a terceirização não poderá ocorrer.

 

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