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Nota - Reunião entre Poderes

Comunicado oficial emitido pelo Governo de Minas Gerais

13/09/2021 20h40
Por: Redação Fonte: Secom Minas Gerais
Cristiano Machado / Imprensa MG
Cristiano Machado / Imprensa MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu nesta segunda-feira (13/9) com todos os demais chefes dos Poderes do Estado para discutir a situação do pagamento da dívida com a União. Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes,  o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres, além do secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

No encontro, o governador informou aos presentes sobre a intimação que o Estado recebeu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acerca da situação da adesão do Governo de Minasao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e também da cobrança feita por ele sobre a necessidade de ações concretas do Estado na direção da adesão ao Regime. 

O Estado conseguiu uma série de liminares judiciais no STF para suspender o pagamento da dívida com a União, enquanto não efetiva a adesão ao novo regime. Porém, como ainda não houve a adesão ao RRF, o ministro alertou que poderá ficar insustentável manter a liminar que desobriga o Estado do pagamento da dívida. Caso haja a queda da liminar, o Governo de Minas terá de arcar com o pagamento de R$ 26 bilhões em único desembolso, o que poderá prejudicar serviços essenciais, além de retomada de parcelas que superam o valor de R$8 bilhões ao ano. 

Diante dessa situação, ficou acordado que os técnicos do Estado trabalharão no levantamento de informações e dados conjuntamente com os técnicos dos demais poderes para buscar uma solução que mantenha a suspensão do pagamento da dívida. Em paralelo, os técnicos do Governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, que será devidamente discutida com os demais poderes.

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