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Retirada do Detran da Polícia Civil proposta por Zema avança na ALMG

Retirada do Detran da Polícia Civil proposta por Zema avança na ALMG

15/09/2021 04h00
Por: Redação
Reunião da CCJ ocorreu na manhã desta terça-feira (14) - Foto: Clarissa Barçante/ALMG
Reunião da CCJ ocorreu na manhã desta terça-feira (14) - Foto: Clarissa Barçante/ALMG

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que retira o Detran da gestão da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). 

Os deputados da comissão também aprovaram um projeto de lei que cria um novo Departamento de Trânsito, mas agora subordinado à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag).

A função da CCJ é analisar a constitucionalidade dos projetos. A PEC 71/2021 segue agora para análise de mérito na Comissão Especial. Já o projeto de lei 2.924/2021 precisa passar ainda pela pelas comissões de Transportes, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que também vão analisar o mérito.

Somente após passarem pelas comissões é que as proposições podem ser analisadas em plenário, quando todos os 77 deputados são chamados a opinar.

Se os dois projetos forem aprovados em plenário, os policiais civis não serão mais os responsáveis pelo registro e licenciamento dos veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito. 

Cerca de 1.700 cargos administrativos da Polícia Civil seriam realocados para três novas carreiras de Trânsito que seriam criadas e que passariam a responder à Seplag.

Tanto a PEC como o projeto de lei são propostas do governador Romeu Zema (Novo). O governo argumenta que com a mudança os policiais civis que hoje atuam no Detran poderão voltar a se dedicar às investigações para os quais foram formados e preparados. 

Por outro lado, Zema defende que o novo Detran será mais ágil no atendimento aos cidadãos. A ideia é que os serviços sejam digitalizados.

Segundo o Palácio Tiradentes, a mudança ocorrerá de forma gradual, já que os policiais civis, na capital e no interior, continuarão executando os serviços do Detran até que a transição seja concluída.

Já associações de policiais apontam que há pontos que precisam ser melhores discutidos e que o projeto também inclui uma reformulação da PCMG.

Eles apontam que há pontos que precisam ser discutidos de forma mais aprofundada, como o compartilhamento de dados do novo Detran com a Polícia Civil e os direitos dos servidores administrativos que hoje estão subordinados às regras das forças de segurança e que perderiam, por exemplo, o acesso ao Hospital da Polícia Civil.

 

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