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Governo de MG assina termo de quitação de dívida bilionária com municípios

Governo de MG assina

29/10/2021 às 04h00
Por: Redação
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Governo de Minas irá regularizar dívida em pagamento parcelado em 98 vezes - Foto: Leandro Couri/EM/DA Press
Governo de Minas irá regularizar dívida em pagamento parcelado em 98 vezes - Foto: Leandro Couri/EM/DA Press

O governador Romeu Zema (Novo) assinou na manhã desta quinta-feira (28/10) o termo de acordo entre o Executivo estadual e municípios de Minas Gerais relativo ao repasse de verbas de saúde, atrasadas desde 2009. 

O acordo foi celebrado após conciliação entre governo e Associação Mineira de Municípios (AMM), mediada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Zema afirmou que o objetivo de sua gestão é, antes de tudo, "arrumar a casa" para colocar Minas em lugar de destaque.

"Desde o primeiro dia do nosso governo, que está completando agora 34 meses, nosso objetivo tem sido equilibrar as contas, arrumar a casa para que Minas Gerais volte a ser o estado que sempre nos deu tanto orgulho, mas que nos últimos anos havia, de certa maneira, se desviado do grande objetivo, que é uma sociedade mais próspera, mais justa", disse.

A dívida será quitada em 98 parcelas, e o primeiro pagamento acontecerá em dezembro deste ano, com repasse de R$ 400 milhões. Zema admite que a dívida dificultou a gestão municipal nas 853 cidades de Minas e espera que esse tipo de atraso não se repita.

O evento de assinatura do acordo, na sede do MPMG em Belo Horizonte, contou com diversas autoridades e agentes políticos, como deputados e prefeitos. Presidente da AMM, responsável por representar as cidades mineiras nessa longa cobrança, Julvan Lacerda também comemorou a assinatura do termo.

"Esse é um problema que se arrastava há muitos anos, ele não é um problema de ontem, é um problema que vinha de muitos anos, e nós estamos aqui hoje encontrando uma solução. E tenho dito aos prefeitos que mais do que a solução do atrasado que estamos recebendo, é o compromisso do governo de, daqui para frente, não atrasar mais", afirmou.

"Tivemos que dar um tempo para o governo, para poder organizar a casa, dar uma estruturada, para depois iniciar o pagamento. Tivemos essa sensibilidade de esperar e confiantes que viria a solução, e hoje está vindo aqui a solução", completou Julvan, a respeito da espera para que o acordo fosse celebrado pelo atual governo, que completará três anos de trabalho ao fim de 2021.

O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, também destacou o trabalho do governo na assinatura do termo que garante a verba da saúde aos municípios. "O acordo celebrado põe fim a uma grande celeuma vivida pelo estado de Minas Gerais. O governador Romeu Zema e sua equipe, não é de hoje, buscam solucionar os problemas herdados, sem perder a calma, sem perder o otimismo e com muita competência".

"Espero, secretário (de Fazenda) Gustavo Barbosa, que este seja o último grande acordo, porque não tem dinheiro mais para pagar tanta coisa assim", também brincou Zema, ao abordar a assinatura de um novo termo.

A adesão ao acordo pelos municípios será feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e a AMM será a responsável por contatar os prefeitos sobre os repasses das parcelas.

 

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