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Sobre derrubada de veto, Zema disse que respeita a autonomia da Assembleia

Sobre derrubada de veto

12/11/2021 às 04h00
Por: Redação
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Governador Romeu Zema - Foto: Ivanildo Lúcio/Live/Reprodução
Governador Romeu Zema - Foto: Ivanildo Lúcio/Live/Reprodução

O governador Romeu Zema (Novo) publicou em sua conta no Twitter que respeita "a autonomia da Assembleia de Minas", se referindo ao veto do governo à proposição de lei que endurece regras para o transporte fretado em Minas Gerais que foi derrubado pelos deputados.

"Respeito a autonomia da Assembleia de Minas, que decidiu nessa quarta-feira derrubar o veto à Proposição de Lei que trata sobre o transporte fretado em nosso Estado", publicou o governador.

Disse ainda que tem entendimento diferente da Casa e que é defensor da "concorrência e liberdade". "Reafirmo o entendimento diferente sobre o tema, ressaltando o contínuo esforço do Governo de Minas para permitir aos mineiros um Estado com maior concorrência e liberdade", escreveu.

No início do ano, Zema editou um decreto regulamentando o serviço fretado e, incluindo entre eles, as empresas que oferecem transporte de passageiros via aplicativo. Mas, o decreto foi revogado pelos parlamentares no início de julho, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Em seguida, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou um projeto que agora foi transformado em lei e que proíbe o fretamento por terceiros com comercialização de passagens caracterizado como transporte público.

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