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ALMG se mobiliza para votar projetos antes que recuperação fiscal tranque pauta

ALMG se mobiliza

17/11/2021 às 04h00
Por: Redação
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Votações serão realizadas no plenário da ALMG - Foto: Ricardo Barbosa/ALMG
Votações serão realizadas no plenário da ALMG - Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), convocou uma série de reuniões extraordinárias que serão realizadas diariamente entre a próxima terça-feira (16) e a segunda-feira (22) — com exceção do final de semana. O objetivo é votar projetos de autoria dos deputados estaduais antes que a proposta que trata da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tranque a pauta a partir do dia 23.

Reuniões plenárias para votar projetos em dias como segunda-feira e sexta-feira são pouco comuns no Legislativo mineiro. Normalmente, a segunda é reservada para reuniões das comissões e nas sextas os deputados retornam para suas bases parlamentares. 

O pedido de adesão ao RRF foi apresentado pelo governo em outubro de 2019, mas desde então sequer passou pela Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo para começar a tramitação de fato.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçou derrubar a liminar que suspendeu o pagamento da dívida do Estado e deu seis meses — até abril de 2021 — para que Minas ingresse no RRF. Zema então pediu que a proposta tramitasse em regime de urgência na ALMG, o que significa que os deputados têm 45 dias para aprovar ou rejeitar o projeto. Se a votação não ocorrer até o fim do prazo, no dia 23, o texto vai trancar a pauta. Dessa forma, o plenário não pode votar outras propostas antes de analisar o projeto.

“O Regime de Recuperação tranca a pauta a partir do dia 23. A ideia é exatamente essa: semana que vem a gente faz um esforço concentrado para votar projetos de deputados e deputadas”, afirma o líder da oposição, André Quintão (PT). “Dessa forma, se o governador quiser retirar a urgência, a pauta corre normalmente. Mas se por acaso ele não tirar, os deputados também não ficam prejudicados”, explicou.

O deputado avalia que o regime de urgência retira a possibilidade dos deputados discutirem amplamente o texto, como feito com a reforma da Previdência em 2020. Naquele projeto, a ALMG realizou uma série de audiências públicas e seminários.

“O [ministro do STF] Barroso deu a validade da liminar no mínimo até o dia 15 de abril. Então, não tem essa urgência [para votar]. Agora, o conteúdo, independente do prazo, nós da oposição somos contra aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Vamos lutar para derrotar o projeto”, disse Quintão.

O líder do bloco do governo, o deputado Raul Belém (PSC), considera que o regime de urgência se tornou necessário devido à pressão feita pelo STF e que Zema está fazendo o possível para aprovar a adesão à recuperação fiscal.

Segundo o parlamentar, há uma proposta de parte dos deputados do bloco independente e da oposição para que o governo retire o regime de urgência, o que permitiria uma discussão do texto aos moldes da reforma da Previdência sem que a pauta fique trancada, o que prejudicaria outras propostas governistas.

“Além dos projetos dos deputados, têm projetos do governo que são muito importantes como o desmembramento do Detran e a criação dos blocos de saneamento”, disse Belém.

De acordo com ele, o governo está estudando a proposta feita pelos deputados. “É preciso que haja cautela para se avaliar isso porque o governador está diante de uma faca de dois gumes. Pode ser mal visto retirando a urgência, pela questão do Supremo. Porém, ele fica com outras questões do governo travadas dentro da Assembleia pela própria urgência que trancará a pauta”, explicou o líder.

 

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