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PEC da Bengala vira ferramenta de chantagem

PEC da Bengala vira ferramenta de chantagem

25/11/2021 às 04h00
Por: Redação
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O avanço da nova PEC da Bengala na Câmara dos Deputados, com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ampliou os temores sobre um eventual êxito da tentativa do governo de controlar o Judiciário. Embora seja extremamente perigosa, como enfatizado aqui nesta coluna na última semana, PEC que reduz o tempo de permanência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no cargo dificilmente será aprovada em dois turnos nas duas Casas. O objetivo de boa parte dos parlamentares que votou a favor dela é dar um recado, fazer uma ameaça à Corte máxima do Judiciário, de olho na reversão do quadro sobre a suspensão do orçamento secreto.

O objetivo de mudanças casuísticas como essa que buscam ampliar o controle do Judiciário é corroer o arcabouço que protege um país de arroubos autoritários e da perpetuação de populistas no poder. Assim se deu na Hungria, na Polônia e, mais recentemente, em El Salvador. Em todos os casos, o objetivo é acabar com os freios e contrapesos para dominar a democracia após ser eleito por ela.

Bolsonaristas do núcleo mais próximo do presidente sabem disso e fazem com que a PEC avance com esse objetivo. Por mais que digam que há um acordo para que, na comissão especial, garantam a proteção aos atuais ocupantes de cargo no STF, impedindo que Bolsonaro substitua dois deles ainda em 2022 e outros três num segundo mandato, caso seja reeleito, é fato que, se for possível, esse grupo vai até o fim na tentativa de ampliar os poderes do presidente, permitindo novas indicações em diversos tribunais superiores e federais.

Mas, sozinho, o núcleo bolsonarista não conseguiria fazer com que a PEC passasse nem sequer da CCJ. Tanto que lá estava parada desde que foi apresentada pela presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-SP), em 2019. O cenário só mudou, pois, grupos de centro, que hoje formam a base do presidente por interesses financeiros, também decidiram apoiar o avanço da proposta. Com um único propósito: chantagear o STF. Não é coincidência que uma das afetadas por eventual mudança na regra seja justamente Rosa Weber, que deu a liminar que garantiu a suspensão das emendas do relator, o chamado orçamento secreto. A Câmara não quer e provavelmente não vai aprovar a PEC, mas usa o mecanismo para tentar frear o que considera uma intervenção do Judiciário em seus trabalhos.

Represálias por parte do Judiciário também serão vistas. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, outro impactado inicialmente pela PEC, aceitou rapidamente um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que Bia Kicis, a autora da proposta, seja investigada por racismo. Ela também é investigada em outras apurações na Corte e pode sofrer consequências, assim como algumas dúzias de parlamentares que estão pendurados em pendências no STF. 

Sabe-se, porém, que, cedo ou tarde, os dois lados acharão um ponto de equilíbrio e proteção mútua. Porém, enquanto Legislativo e Judiciário brigam pelo poder que o Executivo deixou escapar pela fraqueza de suas posições e articulações, o país assiste a esse espetáculo deprimente que coloca questões absolutamente impróprias em debate enquanto um país vive a tragédia da fome, da inflação e do desemprego. 

 

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