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Doação de áreas públicas e concessão de incentivos fiscais a empresas são aprovadas na Câmara

Doação de áreas públicas

25/11/2021 às 04h00
Por: Redação
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Reuniã ordinária na Câmara Uberaba no dia 22 de novembro de 2021 — Foto: Rodrigo Garcia/CMU
Reuniã ordinária na Câmara Uberaba no dia 22 de novembro de 2021 — Foto: Rodrigo Garcia/CMU

Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo, que tratam da doação de área pública e concessão de estímulos fiscais para duas empresas, foram aprovados pela Câmara de Uberaba, na reunião ordinária da última segunda-feira (22). Juntas, os somam R$ 25.930.000,00 em investimentos, com geração de 105 empregos diretos e 1.300 indiretos.

Na última semana, o Legislativo já havia aprovado propostas que concedem estímulos fiscais e doação de área pública para outras quatro empresas.

De acordo com a Lei Municipal n.º 13.152/2019, que trata sobre os Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos, toda empresa que recebe estímulos e incentivos deve utilizar, preferencialmente, fornecedores e prestadores de serviços locais, inclusive de construção civil, que atendam aos requisitos de qualificação técnica-financeira exigidos pela empresa.

As empresas também devem, preferencialmente, utilizar trabalhadores por meio do Sine Municipal, como também contratar jovens aprendizes cadastrados na Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) "Dr. Renê Barsan" e egressos do sistema penitenciário por meio da Sala Mineira do Empreendedor.

 

Outras empresas - No dia 17 de novembro, a Câmara Municipal aprovou PLs de doação de área pública e concessão de estímulos fiscais às empresas Angra Serviços Especializados Eireli, AG Croppers Comércio e Produção de Sementes Ltda., Celta Manutenção Automotiva, e Fardas Uniformes Profissionais Ltda.

Conforme a Sedec, os investimentos dos quatro empreendimentos somam R$ 25.771.270,00, gerando 446 novos empregos diretos e 183 indiretos.

A Angra Serviços Especializados Eireli tem investimento estimado de R$ 1.326.270,00, com geração de 380 novos empregos diretos e 20 indiretos. Foi aprovada doação de área de 3.144,99 m² no Distrito Industrial II.

A AG Croppers Comércio e Produção de Sementes Ltda. tem investimento estimado de R$ 5.028.000,00, gerando cinco novos empregos diretos e 15 indiretos. Foi aprovada doação de área de 23.716,16 m², no Distrito Industrial IV.

A Celta Manutenção Automotiva tem investimento estimado de R$ 180.000,00, gerando cinco novos empregos diretos e dez indiretos. Foi aprovada doação área de 2.000,00 m², na Rua Volta Grande, no Distrito Industrial III.

A Fardas Uniformes Profissionais Ltda. tem investimento estimado de R$19.237.000,00, gerando 56 novos empregos diretos e 138 novos empregos indiretos. Foi aprovada doação de área de 16.544,00 m², no Distrito Industrial IV.

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