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MPF pede arquivamento de investigação contra Lula no caso do triplex do Guarujá

MPF pede arquivamento de investigação

08/12/2021 às 04h00
Por: Redação
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Lula em palestra: antes, o STJ havia reduzido para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá - Foto: Ricardo Sturckert/Instituto Lula
Lula em palestra: antes, o STJ havia reduzido para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá - Foto: Ricardo Sturckert/Instituto Lula

A Procuradoria da República do Distrito Federal pediu que seja arquivado o caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta a prescrição dos crimes imputados a Lula. O ex-chefe do Executivo tem 76 anos de idade e de acordo com Zollinger, com o reinício do processo na Justiça Federal de Brasília, já não haveria possibilidade de aplicar uma eventual pena de condenação.

“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal”, afirma o documento.

Luiz Inácio Lula da Silva chegou a ser condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Porém, o Supremo Tribunal Federal anulou a condenação por considerar suspeita a atuação de Moro no caso.

“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados”, conclui a manifestação do Ministério Público Federal.

Em abril deste ano, o STF anulou todas as decisões de Sergio Moro contra Lula no âmbito da Lava Jato em Curitiba, incluindo as condenações nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ex-presidente também era investigado em Curitiba nos casos referentes ao Instituto Lula e ao apartamento de São Bernardo do Campo (SP). Os ministros do Supremo atestaram a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos.

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