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Educação finaliza texto do projeto de lei para rateio do Fundeb

Educação finaliza texto

08/12/2021 às 04h00
Por: Redação
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Em mais uma rodada de reuniões para tratar do rateio, em caráter excepcional e transitório, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Governo Municipal definiu o texto do projeto de lei que vai sacramentar a medida.

O texto será levado para votação na Câmara de Vereadores de Uberaba este mês, assegurou a secretária de Educação de Uberaba, Sidnéia Zafalon, que conduz as discussões sobre o tema. 

"Se dependesse somente do Governo, já estaríamos com esse projeto aprovado há mais tempo, contudo, tínhamos um parecer contrário ao rateio, emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em meados de setembro, após consulta da Semed. Somente em 24 de novembro o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais se manifestou favoravelmente à medida que beneficia os profissionais da educação com atuação nas unidades de ensino", informou Sidnéia.

A minuta do projeto foi finalizada em reunião na manhã desta segunda-feira, 6 de dezembro, com a participação da secretária, da adjunta da Educação, Cristiana Borges; dos diretores de Gestão, Planejamento e Finanças, Ruy Guimarães, de Ensino, Luciana Cruvinel, de Apoio à Educação Básica, Maria Inez Pucci de Martino Prata e de Logística, Dênis Ricardo de Oliveira; do assessor Jurídico da Semed, Leonardo Tosta; da chefe do Departamento de Inspeção Escolar, Maria Beatriz Domingos Cunha, e da assessora de gabinete Maria de Fátima Fortes.

A proposição de lei visa alcançar o percentual mínimo de 70% com o Fundeb, destinado aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, em efetivo exercício.

 

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