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‘Se alguém ver o RRF como uma solução ruim, apresente outra melhor’, afirma Zema

‘Se alguém ver o RRF

09/12/2021 às 04h00
Por: Redação
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O governador Romeu Zema (Novo) reiterou, nesta terça-feira (7), que manterá o pedido de tramitação do projeto de lei para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sob regime de urgência. A pauta do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está trancada desde 23 de novembro após o prazo para a análise da proposta ser esgotado. Nenhum outro projeto será pautado até que o Projeto de Lei 1.202/2019 seja discutido.

Conforme Zema, caso haja proposta melhor, o Governo está aberto para ouvi-la. “Se alguém ver o RRF como uma solução ruim, apresente outra melhor. Qual é a solução melhor?”, questiona. “Ficar sem o RRF, e, amanhã, ter a fatura de R$ 30 bilhões da dívida para pagar? Será que é isso que alguém deseja para o Governo para que tudo o que foi feito até o momento ser desfeito?”

A execução da dívida do Estado com a União está suspensa devido a liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a Suprema Corte deu um prazo de seis meses para que o Estado confirme a adesão ao RRF sob pena de derrubar as liminares. Caso a decisão caia, o Estado, conforme o Governo de Minas, teria que desembolsar R$ 26 bilhões de uma só vez. Além disso, os cerca de R$ 101 bilhões restantes deveriam voltar a ser quitado.

O governador ainda voltou a condicionar a recomposição salarial para as carreiras do funcionalismo público à adesão do Estado ao RRF. De acordo com Zema, a rejeição à proposta poderia implicar em “um retrocesso enorme”. “Podemos voltar a pagar (o salário dos servidores) atrasado, não ter condição de pagar o décimo-terceiro na data correto, não ter recursos para o Ipsemg, para o IPSM etc. É isso o que queremos para Minas Gerais ou ter 30 anos de prazo para pagarmos?”

A previsibilidade é justamente o principal argumento do Governo de Minas para pleitear a adesão ao programa. “Se eu tenho uma espada em cima da minha cabeça de R$ 30 bilhões, a última coisa que eu tenho é previsibilidade. Queremos, sim, que Minas tenha um futuro bom para os mineiros e não que fique vivendo em um voo de galinha, cheio de altos e baixos, sem nenhuma condição. Estamos atraindo investimentos porque nos tornamos um Estado disciplinado, austero e sério. E o RRF está bem alinhado a isso.”

Zema pontuou que os deputados serão “sábios” e “votarão no que for melhor”. Aliás, o Palácio Tiradentes iniciou negociações junto à Assembleia para chegar a um consenso. O Governo propôs retirar o pedido de urgência desde que projetos de autoria do próprio Executivo, como a desvinculação do Detran da Polícia Civil, a criação dos blocos municipais de saneamento e a abertura de crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão fossem pautados.

Embora o governador tenha afirmado que as negociações estão “bem encaminhadas” nesta terça, O TEMPO apurou que as conversas estão estagnadas. Os parlamentares ainda não estariam convencidos de que a adesão ao RRF seja a melhor saída para o Estado. Em entrevista ao Alerta Super, da Rádio Super 91,7 FM, em 26 de novembro, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), cobrou do Palácio Tiradentes maior esclarecimento sobre o Projeto de Lei 1.202/2019. “Enquanto não estiver claro, nós não vamos votar o regime. Nós não vamos votar nada às escuras na Assembleia.”

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