GOVERNO FEDERAL DIVULGA NOVAS REGRAS DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA

O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo (MTur), publicou nesta terça-feira (08/02), a Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas. 

Mudanças - Dentre as principais mudanças, a nova IN traz a redução do teto de 1 milhão para 500 mil, o novo teto de artistas será de 3 mil para cada projeto aprovado e o novo valor de aluguel de teatro será de 10 mil e o mesmo patrocinador somente poderá financiar o mesmo proponente por duas vezes.

A cada 1 milhão patrocinado, o patrocinador terá que destinar 10% para um projeto nunca patrocinado.

As novas regras também retiraram a obrigatoriedade de contratar escritórios de advocacia e contabilidade, redução em publicidade, a extinção do limite de 200 mil para o primeiro projeto.