Câmara Municipal

Projeto de Agnaldo Silva proíbe distribuição de animais de forma irresponsável

Vereador destaca que o objetivo da matéria é garantir a proteção e defesa dos animais

07/11/2019 06h00Atualizado há 2 semanas
Por: Redação
(Foto: Reprodução/Abrigo dos Anjos)
(Foto: Reprodução/Abrigo dos Anjos)

A doação de animais por meio de brinde, promoção ou sorteio poderá ser proibida em Uberaba. Proposta neste sentido foi tramitada na Câmara Municipal a pedido do vereador Agnaldo Silva (PSD), que se espelhou em Lei que prevê crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. 

Agnaldo destaca que o objetivo da matéria é garantir a proteção e defesa dos animais. “A distribuição de bichos por meio de promoção, sorteio e brinde perpetua o equivocado conceito de que seres vivos, sabidamente dotados de complexos atributos cognitivos e psíquicos, possam ser reduzidos a meras coisas ou objetos de natureza descartável. Tal comportamento já não encontra hoje nenhum respaldo moral razoável”, disse 

O projeto proíbe a distribuição de animais domésticos, silvestres nativos ou exóticos, e a desobediência à norma culminará em multa em valor determinado pelo Poder Executivo. “Os valores arrecadados com a aplicação da punição serão destinados às entidades protetoras de animais, devidamente cadastradas em Uberaba”, acrescentou o vereador.

A proposta ainda não tem data definida para entrar na pauta das reuniões ordinárias. 

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