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Guido Bilharinho

Advogado em Uberaba e autor de livros de literatura, cinema, estudos brasileiros, História do Brasil e regional

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07/11/2019 06h00
Por: Redação

PATRIMÔNIO CULTURAL: O QUE ATRAPALHA

No artigo “Não Atrapalha” (Jornal da Manhã, Uberaba, 25 outubro 2019), João Eurípedes Sabino afirma que, integrando grupo de viagem cultural ao Rio de Janeiro, observou que o “Patrimônio Histórico não atrapalha” e que seria “falsa a ideia de que imóveis antigos atravancam o progresso”.

Para tentar justificar tais assertivas, desfila série de instituições cariocas e petropolitanas: museu Imperial de Petrópolis, Casa Encantada de Santos Dumont (também um museu), Pão de Açúcar, Pedra da Urca, Corcovado, bar Garota de Ipanema, museu Nacional de Belas Artes, museu (sic) do Amanhã, confeitaria Colombo, Arcos da Lapa, Rio Scenarium (gastrobar na rua do Lavradio), e museu do Futebol (dentro do estádio do Maracanã).

Contudo, tais exemplos não legitimam e nem respaldam suas afirmações, já que excetuados a Colombo, o bar em Ipanema e o Rio Scenarium, que são particulares e em plenas condições de uso, utilização e exploração comercial (e nem se sabe se são tombados ou inventariados), todos os demais imóveis citados são museus públicos (com exceção, talvez, do Amanhã), sustentados e dirigidos por órgãos públicos, isto é, por toda a sociedade que paga dezenas de impostos de cunho federal, estadual e municipal.

Já o Pão de Açúcar, Pedra da Urca e Corcovado são acidentes naturais que lá estão desde sempre e que nada têm a ver com o tema em debate.

Por sinal, eles e os Arcos da Lapa, se não estivessem isolados e/ou em lugares que realmente não atrapalham, já poderiam ter sido destruídos, como ocorreu com o morro do Castelo, em pleno centro do Rio, demolido por volta de 1920.

Já em Uberaba, os prédios do Mercado, Câmara Municipal, da antiga penitenciária na praça do Mercado (hoje da UFTM), das escolas estaduais Brasil e Marechal Humberto Castelo Branco e os construídos na praça Frei Eugênio (mesmo não devendo estarem ali, pois o local é de domínio público), bem como as igrejas Santa Rita e São Domingos e as capelas do colégio N. S. das Dores e do mosteiro N. S. da Glória também não “atravancam o progresso”.

O que atrapalha – e muito – o progresso de Uberaba e das demais cidades onde ocorrem restrições e violações constitucionais e legais semelhantes, são os mais de 150 (cento e cinquenta) imóveis particulares tombados ou inventariados, impedindo  não só a modernização do centro da cidade como também a própria utilização racional e produtiva desses imóveis em benefício de toda a sociedade uberabense e, não menos importante, impedindo – inconstitucional (Constituição Federal, artigos 5º, caput e inciso XXII, e 216, § 1º) e ilegalmente (Código Civil, artigo 1.228) - sua livre utilização e destinação por seus proprietários que, além disso, são obrigados para sempre a deles zelar, sob pena de multa!

 

Guido Bilharinho - Advogado em Uberaba e autor de livros de literatura, cinema, estudos brasileiros, História do Brasil e regional editados em papel e, desde setembro/2017, um livro por mês no blog https://guidobilharinho.blogspot.com.br/

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