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Legislativo

Deputado Raul Belém quer discutir redução de municípios

Objetivo é debater os impactos futuros da Proposta de Emenda à Constituição Federal

08/11/2019 06h00
Por: Redação

O deputado estadual Raul Belém apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um requerimento para a realização de uma audiência pública, com o objetivo de debater os impactos futuros da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC do Pacto Federativo), que prevê a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5 mil habitantes, tendo em vista que o Estado de Minas Gerais possui 853 municípios. Essa proposta deve ser amplamente discutida e minunciosamente estudada por todas as Casas Legislativas do país.