2ª instância

Defesa de Lula pede para ex-presidente deixar prisão após decisão do STF

O advogado Cristiano Zanin se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba

09/11/2019 06h00
Por: Redação
Cristiano Zanin, advogado de Lula, esteve na Polícia Federal em Curitiba nesta sexta-feira (8) - Foto: Reprodução
Cristiano Zanin, advogado de Lula, esteve na Polícia Federal em Curitiba nesta sexta-feira (8) - Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (8), que ele deixe a prisão. O advogado Cristiano Zanin se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, ontem pela manhã.

“Em razão de condenação não transitada em julgado e seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, diz um trecho da petição.

O pedido ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão de condenados em segunda instância.

A maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.

Ele está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O ex-presidente já tem os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. O Ministério Público Federal pediu a mudança para a prisão domiciliar, mas a defesa de Lula disse ser contra, porque espera a absolvição do ex-presidente.

Em 30 de outubro, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, informou que só iria decidir sobre a progressão de pena do petista depois do julgamento do STF.

 

Período na prisão – Lula está preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

Durante o período na prisão, o ex-presidente deixou a sede da PF em duas ocasiões. A primeira foi no interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, na Justiça Federal, em Curitiba.

Ele também teve a saída autorizada para ir ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

 

Condenações e processos – Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano. A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

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