TJMG

Colmeia participa da equipe técnica do Programa “Entrega legal”

Objetivo é conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega de crianças pelas mães à Justiça da Infância e da Juventude

09/11/2019 06h00
Por: Redação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou o protocolo de intenções para a implementação do Programa “Entrega Legal”, na quinta-feira (31), cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega de crianças pelas mães à Justiça da Infância e da Juventude. A Lei do Marco Nacional da Primeira Infância, entrega legal, é um marco para todos os envolvidos, pois concede à gestante, o direito de entregar voluntariamente o filho, caso não deseje, sem que isso seja considerado crime de abandono. Sabemos que são inúmeros os motivos que levam a mãe a entregar à criança para a adoção, principalmente adolescentes em vulnerabilidade social. O número de meninas grávidas, que tiveram filhos aos 15 anos, em 2017, ultrapassou 37 mil, e na dúvida se iriam ficar com a criança ou não, muitas abandonavam ou abortavam. Nesse contexto, há 65 anos a Colmeia – Centro de Educação e Profissão acolhe adolescentes gestantes ou mães com seus recém-nascidos.

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