Petróleo

STF adia para abril de 2020 julgamento sobre divisão de royalties do petróleo

O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios

10/11/2019 06h00
Por: Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para abril de 2020 o julgamento sobre como deve ser a divisão dos royalties do petróleo.

O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios. No julgamento, o STF decidirá como deve ser a divisão entre produtores e não produtores de petróleo

O julgamento sobre o tema estava marcado para o próximo dia 20, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu o adiamento para tentar um acordo entre os estados.

Na quinta (7), o presidente do STF, Dias Toffoli, e a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, anunciaram por meio de nota que o pedido foi atendido.

 

Entenda o julgamento – Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentava os recursos para estados não produtores e diminuía os ganhos dos produtores.

Diante disso, os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, além de algumas entidades, recorreram ao Supremo para tentar derrubar a lei.

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia analisou o caso e suspendeu a validade da divisão. O plenário do STF ainda precisa analisar o tema de forma definitiva.

Na ocasião, Cármen Lúcia considerou que a lei não poderia prejudicar o direito adquirido dos produtores e, com isso, passou a valer a divisão anterior, que favorece os estados produtores.

Argumentos do RJ para o adiamento

No pedido de adiamento, o governo do Rio de Janeiro argumentou que o estado está em situação fiscal difícil e que, caso a lei editada por Dilma volte a valer, haverá a “quebra” do Rio.

Isso porque, segundo Wilson Witzel, o estado tem as seguintes dívidas: R$ 18,8 bilhões em restos a pagar; R$ 13,96 bilhões em empréstimos lastreados em antecipação do recebimento de participações governamentais; R$ 32,4 bilhões com a União, suspensas em razão da adesão ao regime de recuperação fiscal.

“O estado não conseguiria manter-se no RRF com a improcedência desta demanda. [...] O impacto financeiro total em curto prazo supera, portanto, R$ 100 bilhões, causando, portanto, a quebra do estado”, argumentou Wilson Witzel.

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