Cidade

Sinduscon quer modificar projeto que causa impacto financeiro a munícipes

O projeto, de autoria do vereador Aguinaldo Silva (PSD), foi votado e aprovado na reunião do dia 29 de outubro

10/11/2019 06h00
Por: Redação
(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

 

Maria das Graças Salvador

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Vale do Rio Grande (Sinduscon Vale) realiza, na próxima terça-feira (12), uma reunião para debater o Projeto de Lei nº 62/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do município de Uberaba”.

A direção do sindicato convoca para o debate, vereadores, administradores de condomínio, síndicos, construtores e empresas do setor, que acontece no prédio da Fiemg Regional, na praça Frei Eugênio, 365, 2º andar, às 18h30.

O projeto, de autoria do vereador Aguinaldo Silva (PSD) foi votado e aprovado na reunião do dia 29 de outubro, pela Câmara de Uberaba, mesmo após pedido de vistas feito pelo vereador e líder do prefeito, Rubério Santos (MDB). O pedido foi negado e o projeto, aprovado.

No dia da votação, Agnaldo Silva disse que vistorias técnicas avaliam desde pequenas avarias até situações mais críticas, que podem exigir reparos urgentes. “Estrutura, impermeabilização, instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos externos em geral, esquadrias, revestimentos internos, elevadores, climatização, exaustão mecânica, ventilação, coberturas, telhados, entre outras características serão avaliadas a fim de proporcionar, principalmente, maior segurança.”

O projeto estabelece que são abrangidas pela obrigatoriedade da lei as multirresidenciais, com três ou mais pavimentos; as de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso e de uso misto; as de uso coletivo, públicas ou privadas; e as de qualquer uso, desde que representem perigo à coletividade. “As edificações deverão possuir Certificação de Inspeção Predial, que será fornecida pelo órgão competente da Prefeitura de Uberaba, após a apresentação, pelo responsável pelo imóvel, de Laudo de Vistoria Técnica, obedecidas as seguintes periodicidades: anualmente, para edificações com mais de 50 anos; a cada dois anos, para edificações entre 31 e 50 anos; a cada três anos, para edificações entre 21 e 30 anos e, independentemente da idade, para edificações comerciais, industriais, privadas não residenciais, clubes de entretenimento e para edificações públicas;  a cada cinco anos para edificações com até 20 anos”, segundo texto do projeto, que traz ainda que a idade do imóvel será contada a partir da data de expedição da Carta de Habitação (habite-se) e, em sua falta, a contagem se dará a partir da data da matrícula no cartório de registro de imóveis em nome do primeiro proprietário ou, ainda, a partir de outra evidência que possibilite sua aferição.

Duas emendas foram acostadas à proposta pelo próprio autor da matéria. A primeira, aditiva ao projeto, acrescenta §1º e 2º ao artigo 4º: § 1° - O disposto neste artigo será aplicável às alterações construtivas, sem prejuízo dos prazos constantes neste artigo. § 2° - Não se eximem da aplicação desta lei as obras inconclusas, incompletas, irregulares, abandonadas ou ocupadas, cuja idade será contada a partir da data de liberação do alvará de construção. A outra proposta modifica termos do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° - O Laudo de Vistoria Técnica de Inspeção predial será elaborado por engenheiro ou arquiteto, legalmente habilitado e com registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e CAU de MG.

Entretanto, o Sinduscon é contra o projeto e a diretoria afirma que em momento algum foi consultada e quer debater a matéria, em especial porque irá onerar muito as construções e a manutenção das edificações, causando impacto financeiro negativo a todos. 

“Na qualidade de representante das empresas da construção civil de Uberaba, surpreso com a apresentação e aprovação, em primeira sessão, do Projeto de Lei 62/2019... Considerando que este sindicato representa as empresas construtoras de Uberaba, o que por si só o credencia como um dos principais interessados no projeto de lei acima referido. Considerando que sequer houve participação ou consulta ao Sinduscon, acerca do referido projeto de lei, o que gerou descontentamento à categoria. Considerando que o projeto de lei, atingirá parte significativa dos munícipes, causando impacto financeiro. Considerando que a efetividade da lei proposta é questionável, tendo em vista que atribuirá garantia subjetiva das obras, pois não será possível, da forma proposta, certificar a higidez da edificação. Considerando que a lei tornará o ato administrativo vinculado e trará ao município maior responsabilidade, o que naturalmente gerará impacto financeiro com a criação de departamentos para fiscalizar seu cumprimento, o sindicato é totalmente contrário ao projeto”, diz nota do Sinduscon.

Ainda segundo o sindicato, a intenção é a defesa da sociedade e do setor produtivo. Por isso é “totalmente contrário ao projeto de lei, na forma em que se encontra, já que não houve ampla discussão, bem como gerará onerosidade excessiva, aos condomínios, aos proprietários de imóveis, às indústrias e todo setor produtivo em geral”.

Para a direção do Sinduscon, a “entidade, pugna pela figura do Estado Mínimo, sendo inadmissível que o ente público crie regras que apenas contribuirão para a burocratização da cadeia produtiva. Sendo assim, solicita o sobrestamento, do projeto de lei em questão, para que seja discutido amplamente com toda a sociedade, principalmente entidades diretamente interessadas, empresas e setores da indústria”, observa o projeto.

O projeto irá se transformar em lei quando for publicado, o que ainda não aconteceu. Segundo o Sinduscon, se a matéria for sancionada significará prejuízo para todos, por isso está trabalhando para realizar um debate amplo, como deveria ter sido realizado antes de colocar o projeto em pauta.

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