Legislativo

Projeto sobre regras de doação de sangue gera polêmica

O PL proíbe que haja critérios, restrições ou normas diferentes para doadores de sangue, vinculadas à cor, raça, orientação sexual ou outras

10/11/2019 06h00
Por: Redação
Pelo projeto, critérios para doações não devem fazer distinção de cor, raça ou orientação sexual - Foto: Ricardo Barbosa
Pelo projeto, critérios para doações não devem fazer distinção de cor, raça ou orientação sexual - Foto: Ricardo Barbosa

O Projeto de Lei (PL) 5.207/18, do deputado Cristiano Silveira (PT), recebeu parecer de 1° turno favorável da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (6). O PL proíbe que haja critérios, restrições ou normas diferentes para doadores de sangue, vinculadas à cor, raça, orientação sexual ou outras. 

De autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), a proposição busca, especialmente, proibir a utilização de critérios diferenciados para doação de sangue no que se refere à discriminação quanto à orientação sexual do potencial doador. “O objetivo do autor do projeto é instituir o princípio da não-discriminação quanto aos critérios para doação de sangue realizada no Estado, a fim de se evitar a prática sistemática de proibir a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens”, diz o parecer.

O deputado Bruno Engler, que havia pedido vista do projeto, manifestou-se contrário à matéria, alegando que, ao ser consultada a respeito, a Fundação Hemominas informou basear-se nas orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, apontando normas do ministério e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que consideram inaptos para doar sangue, pelo período de 12 meses, homens que tiverem relações sexuais com outros homens e as parceiras sexuais destes. 

Além disso, a Fundação requer que o Poder Legislativo Estadual aguarde o julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal, que irá se manifestar exatamente sobre a constitucionalidade das regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.

Segundo Bruno Engler, na prática, se aprovado, o PL permite que Minas Gerais deixe de observar a Portaria 158 de 2016, do Ministério da Saúde, que define os critérios para doações de sangue, não apenas no que diz respeito aos homens que fazem sexo com outros homens.

Pela portaria, essas pessoas, assim como as que tem “piercings” ou tatuagens, ou que tenham comportamentos sexuais tidos como de risco, são considerados inaptos à doação, por um período de 12 meses. “Não se trata de preconceito, esse é um pressuposto de saúde pública. A portaria lista várias outras situações que impedem a pessoa de doar sangue, exatamente para proteger aqueles que precisam receber as doações”, exclamou o deputado.

O relator, contudo, argumentou que é o comportamento de risco, quando não se faz uso de preservativo, que deve sofrer restrições, e não grupos de pessoas identificadas por sua orientação sexual. E ressaltou que cabe ao Parlamento mineiro “decidir oportunamente sobre a instituição de práticas não-discriminatórias no âmbito do Estado, estabelecendo na sua legislação critérios de igualdade”.

O Projeto de Lei 5.207/2018 agora segue para o Plenário da Assembleia, para ser votado em 1º turno.

A reportagem do JORNAL DE UBERABA ouviu técnicos do Hemocentro que afirmaram preferir não entrar na polêmica, porque este não é um assunto simples e que pessoas competentes irão avaliar o projeto e estarem atentos à questão da saúde. Lembra, ainda, que as normas não são questões de discriminação e sim de cuidado com a saúde. (MGS)

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