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Tribunal de Justiça

Após 20 anos Edivaldo Santos é absolvido em ação por improbidade

Ele era vereador e radialista quando o Ministério Público propôs a ação contra ele

12/11/2019 06h00Atualizado há 2 meses
Por: Redação
Comunicador Edivaldo Santos comemora sua absolvição e lembra que a ação prejudicou sua vida política, profissional e pessoal - Foto: Divulgação
Comunicador Edivaldo Santos comemora sua absolvição e lembra que a ação prejudicou sua vida política, profissional e pessoal - Foto: Divulgação

 

Maria das Graças Salvador

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu o comunicador Edivaldo Moreira dos Santos, em ação cível proposta pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa e por danos patrimoniais e morais. A ação foi proposta há 20 anos e em 2017 a juíza Andreísa Alvarenga Martinoli Alves havia absolvido o então vereador Edivaldo Santo, julgando “extinto o feito sem solução em relação à empresa Itaipu Publicidade e Representação de Emissoras S/A, e improcedente os pedidos formulados contra Edivaldo Santos e contra a Rádio Difusora de Uberaba”, além de determinar que se eventuais bens que haviam sido bloqueados, que fossem liberados.

Porém o MP recorreu da decisão da juíza e o TJMG, através da 2ª Câmara Cível, confirmou a sentença, negando o provimento do MP e inocentando Edvaldo e a então Rádio Difusora.

No acórdão, assinado em 29 de outubro, o desembargador Caetano Levi Lopes, votou de acordo com a juíza da primeira instância, “julgando improcedente o pedido inicial e negando provimento ao apelo”. 

 

Entenda o caso – Edivaldo Santos era vereador quando o Ministério Público propôs a ação contra ele, a então Rádio Difusora e a Itaipu Publicidade e Representação de Emissoras S/A Ltda. alegando “irregularidades praticadas nos serviços de publicidade da Câmara Municipal de Uberaba, na execução do contrato de gerenciamento firmado com a agência Arte Vídeo Propaganda e Marketing, no período de junho de 1996 a março de 1999.

Segundo a ação, Edivaldo Santos, exercendo o cargo de vereador, contratou com o poder público, “utilizando-se do subterfúgio consistente na contratação de cessão de horário para transmissão radiofônica com a ré Difusora de Uberaba, sendo que os serviços de publicidade foram contratados pelo ente público, através da empresa Itaipu Publicidade, com sede em Ourinhos, caracterizando verdadeira cessão de concessão dos serviços públicos de radiodifusão”. 

Ainda segundo a ação, Edivaldo, enquanto vereador, também era radialista na Difusora e “prestou serviços de publicidade à Câmara... e o vereador tem uma empresa, Alvorada Propaganda, que aparece nos guias telefônicos da CTBC como ‘Nova Difusora’, levantando suspeitas de que ele explora todo o horário da programação, na condição de arrendatário ou cessionário dos direitos de concessão”. 

Na ação original, o MP pedia tutela antecipada para os requeridos não contratarem com o Poder Público ou obter incentivos fiscais ou creditícios, o sequestro antecipado de bens o afastamento de Edivaldo da vereança, e o perdimento dos bens e valores auferidos ilicitamente e ressarcimento integral ao patrimônio e perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, dentre outros pedidos.

Na ocasião, foi dado provimento para Edivaldo permanecer em seu cargo na Câmara e afirmou que os requeridos não causaram danos, desvio, apropriação, malbaratamento de dinheiro público e não se enriqueceram ilicitamente.

O MP solicitou ao Ministério das Comunicações para verificar se Edivaldo Santos seria arrendatário ou tinha concessão da Rádio Difusora. O Ministério respondeu que seria “impossível dar seguimento ao processo indevidamente instaurado e muito menos impor sanção, pelo fato de inexistir penalidade, pois se não há fato tipificado como irregularidade, não existirá também a correspondente sanção”.

A ação lembra que foi instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal para apuração da irregularidades denunciadas pelo MP, e a CEI concluiu pela inexistência de atos de improbidade administrativa praticada por Edivaldo Santos e observa que as acusações foram “baseadas em suposições e que em momento nenhum o MP comprovou que o comunicador se beneficiou da condição de vereador para obter vantagens e nem prova de eventual crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos.

Com o indeferimento da ação, o MP recorreu à Segunda Instância e novamente foi negado e determinado o arquivamento da ação. No acórdão do TJMG, diz que as acusações de irregularidades na pratica de superfaturamento de preços, falsificações de orçamentos e notas fiscais, com o fim de promover desvios de recursos públicos não se mantém.

“Não há nos autos nenhuma prova hábil a demonstrar que o vereador Edivaldo Santos contratou a prestação de serviços de publicidade com a Câmara Municipal, não havendo documento que comprove que houve a alegada transferência de concessão de horário de concessão radiofônica... Diante do exposto, confirmo a sentença que julgou improcedente o pedido inicial e nego provimento ao apelo”.

 

Comunicador diz estar com a “alma lavada”

Edivaldo Santos afirma que está de “alma lavada e aliviado” com a sentença. “Foram 20 anos de agonia na minha vida. O que passei nestes últimos anos eu não desejo para meu pior inimigo. Esta ação me prejudicou, foi um desgaste muito grande, durante 20 anos, fora o prejuízo moral. Você ser acusado injustamente de um crime que não cometeu, eu te pergunto, quem é que vai me ressarcir desse prejuízo”, questiona Edivaldo Santos.

Ele diz que o pior não foi o prejuízo material financeiro, e, sim, o prejuízo moral que sofreu. “A minha índole não foi só arranhada, mas, sim, esquartejada. Tive minha vida política interrompida, desgaste foi muito grande e não consegui me reeleger. O que aconteceu foi perseguição, conspiração política, porque estava em ascensão, eu estava no melhor momento da minha vida política e profissional. Foram dois mandatos consecutivos e havia acabado de participar de uma campanha a deputado estadual, onde fui o quarto mais votado em Uberaba. Só perdi para os que já eram deputados na época, Anderson Adauto, Paulo Piau e Adelmo Leão. E todos saem, que, disparadamente era o radialista mais ouvido em Uberaba”, relembra o comunicador.

Ainda segundo ele, para piorar sofreu um verdadeiro “massacre” na imprensa. “Fui vítima de um pré-julgamento do Ministério Público e sofri um verdadeiro massacre da imprensa, principalmente de alguns eternos inimigos da comunicação. Mas graças a Deus a justiça divina tarda, mas não falta. Deus é maravilhoso. Meu pai sempre me dizia: ‘meu filho morre pobre, mas morre honesto’. E o que fazer agora, vinte anos depois. Tudo está nas mãos de Deus. Vou continuar tocando minha vida com dignidade e tentando ajudar sempre a comunidade, porque a comunicação é a minha vida”, desabafa.

Questionado se pretende voltar à cena política, Edivaldo afirma que o futuro a Deus pertence e que está preparado para assumir qualquer cargo. “Nunca parei de trabalhar para a comunidade, mesmo nestes 20 anos. Quem perdeu não foi somente eu, mas também a população.” (MGS)

 

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